Este artigo analisa se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos sobre proibição do ensino de gênero nas escolas subsiste ao controle de convencionalidade de proteção aos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão do gênero. A partir de revisão de literatura e de análise documental, apresentamos os marcos de proteção de direitos humanos sobre a questão de gênero (seus parâmetros) e desenvolvimentos. Em seguida, identificamos a emergência de uma narrativa antigênero que se opõe ao reconhecimento e a expansão desses direitos, identificando como ela se manifesta no Brasil, especialmente pelas propostas de proibição do ensino de gênero na escola. Finalmente, analisamos a jurisprudência do STF nas 7 (sete) Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tratam sobre a questão das legislações que proíbem a educação de gênero nas escolas. Concluímos que o STF tem adotado um discurso em prol dos direitos humanos que subsistiria ao crivo de controle de convencionalidade internacional.
A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.
Para além dos grandes bailes pomposos, as relações internacionais enfrentam em pleno século XXI a tragédia das mortes e da miséria das migrações. A despeito das importantes construções normativas sobre migrantes em geral, ainda hoje, muitos pagam com a vida pela tentativa de buscar uma melhor condição de vida. Nesse âmbito essencialmente internacional, é fundamental compreender qual o papel do direito em meio a esse mundo que impõe uma vida de privações e negações aos menos favorecidos economicamente. Esse é o horizonte do modo de produção capitalista. É nesse terreno que os movimentos migratórios se constituem, enquanto o direito tenta acompanhar seu fluxo, ao mesmo tempo impondo barreiras e tentando minorar os prejuízos. Assim, com fulcro na crítica e na interface do direito e das relações internacionais, o artigo ambiciona expor o cerne da questão migratória, atrelando diretamente ao capitalismo, legando pistas até para a compreensão da nova lei de migrações no Brasil e seu lugar na sistemática mundial.
Resumo A proposta deste artigo é analisar a situação dos estudantes africanos no Brasil à luz da Teoria do Reconhecimento de Honneth e de um conceito emancipatório dos direitos humanos. A partir das principais contribuições teóricas acerca do debate sobre reconhecimento pretende-se consolidar uma concepção dos direitos humanos como resistência e emancipação. Através de idéias como 'identidade' e 'autenticidade', busca-se afirmar a singularidade do sujeito e confrontar o universalismo abstrato dos direitos humanos, no que diz respeito à questão migratória. O reconhecimento enquanto necessidade humana vital ressalta a importância do Outro para a conformação sadia das Identidades. Diante da relação inexorável entre identidade e reconhecimento, destaca-se a proposta de Axel Honneth para uma vinculação mais estreita entre teoria do reconhecimento e direito. A partir da constatação de que os seres humanos, e nesse artigo especificamente os imigrantes, não podem se comportar de maneira neutra e passiva em relação às ofensas sociais, maus tratos físicos ou à privação de direitos, os direitos humanos deixam de se constituírem em um eficiente depósito de rancor, dando lugar a um laboratório de resistência.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.