O presente trabalho trata dos conflitos entre direito à moradia e sustentabilidade, principalmente a necessidade de uma devida ponderação entre a moradia digna e a preservação do meio ambiente. Tem como pressuposto identificar qual a maneira que o Poder Público, principalmente o Poder Judiciário resolve os impasse em relação a estes dois direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, pois se considera que tanto o direito à moradia como o direito ao meio ambiente sustentável, a preponderância de um sobre o outro deve ser analisado caso a caso. Analisa-se num primeiro momento o direito à moradia como direito humano e direito fundamental, os principais documentos jurídicos que embasaram sua construção teórica. Além mais, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e por último, analisa-se os possíveis conflitos e os critérios de ponderação na análise destes dois direitos fundamentais. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, ademais revisão bibliográfica-documental.
Resumo: A presente investigação busca discutir o fenômeno da exigibilidade do direito social à moradia. O objetivo é enfrentar e analisar alguns elementos tangentes às questões que envolvem o constitucionalismo dirigente e a problemática que gravita em torno da escassa justiciabilidade do direito à moradia digna e a correlação com a baixa carga de efetividade atribuída às normas programáticas. Primeiramente, abordar-se-á acerca da moradia enquanto direito humano, social e fundamental nos principais aportes jurídicos. Posteriormente, as aspirações da teoria da constituição dirigente, de J.J. Gomes Canotilho, no âmbito do constitucionalismo contemporâneo. Assim, entende-se que o problema que assola a justiciabilidade dos direitos sociais está ligado a própria conjuntura estrutural que deu origem a estes direitos, quando comparados com os direitos civis e políticos, carecendo de instrumentos jurídicos e estratégias próprias, o que inviabiliza a implementação de políticas habitacionais. Utilizou-se a revisão bibliográfica- documental como método investigativo.
A presente pesquisa visa promover uma discussão e aproximação entre o Estatuto da Cidade e a Educação Ambiental crítica (EAc) a partir dos princípios da sustentabilidade e participação. O trabalho colabora para a melhor compreensão e entendimento do direito a cidades sustentáveis, visando compreender a sustentabilidade. No primeiro momento foi apresentado o direito a cidades sustentáveis, posteriormente, realizou-se definição da Educação Ambiental (EA) e a relação com o direito a cidades sustentáveis, e por fim, analisou-se o Estatuto da Cidade a partir dos princípios da sustentabilidade e participação com a EAc. Em termos metodológicos, a pesquisa é qualitativa de abordagem teórica, de cunho documental e bibliográfico. Quanto aos resultados, se faz necessário maior aproximação da aplicação do Estatuto da Cidade com a EAc que pode contribuir para a devida sustentabilidade urbana.
O PRESENTE TRABALHO VISA ESTUDAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL A PARTIR DA TRANSVERSALIDADE COM O DIREITO, BUSCANDO EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE APROXIMAÇÃO TEÓRICA, PRÁTICA E CURRICULAR ENTRE OS DOIS CAMPOS, PRECIPUAMENTE NA FORMAÇÃO DE JURISTAS COMPROMETIDOS COM A PROTEÇÃO AMBIENTAL. A PESQUISA INVESTIGARÁ PRIMEIRO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APRESENTANDO SUAS PRINCIPAIS PERSPECTIVAS, NO SEGUNDO MOMENTO, SE DEDICARÁ A AVERIGUAR A TRANSVERSALIDADE E A INTERDISCIPLINARIDADE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E POR FIM, TECER APROXIMAÇÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM A CIÊNCIA DO DIREITO, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO ENSINO JURÍDICO. CONCLUI-SE QUE O ENSINO JURÍDICO DEVERIA INCORPORAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA MELHOR COMPREENSÃO DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS POR PARTE DOS JURISTAS. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI O MÉTODO HIPOTÉTICO-DEDUTIVO COM REVISÃO BIBLIOGRÁFICA-DOCUMENTAL, TENDO COMO APORTE REFERENCIAL PRINCIPAL LOUREIRO E LAYRARGUES.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.