Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 International (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoO presente artigo tem por objetivo apresentar as relações existentes entre a ideologia, com as várias teses que a definem, e a hermenêutica jurídica entendida sob o viés da linguagem e da interpretação. O estudo analisa conceitos vinculados às críticas discursivas, como a alienação de Karl Marx, bem como seus aportes de recepção no Brasil. Com a ampliação da compreensão do rol dos intérpretes da norma, incluindo os atores sociais, mesmo que não em sentido estrito, pode-se compreender melhor a realidade e sua complexa relação com o tecido social em que se encaixa.Palavras-chave: ideologia, hermenêutica jurídica, alienação, Marx. AbstractThis paper discusses the relation between ideology, as defined by several theses, and legal hermeneutics, seen here from the perspective of language and interpretation. It examines some concepts related to discourse analysis, such as Karl Marx' concept of alienation, and some aspects of their reception in Brazilian scholarship. By broadening A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica Ideology as a determinant of legal hermeneutics
Resumo: Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei nº 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos, doutrinários e legais, ao incentivo do debate sobre a violência de gênero, objetivando a evolução cultural e a construção de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Em conclusão, aponta-se para o simbolismo parcial exercido pela norma, a aplicabilidade da Lei às mulheres cis e trans, a constitucionalidade e natureza jurídica mista da qualificadora, com traços objetivos e subjetivos, nesta ordem, e, por fim, para os inegáveis equívocos legislativos que sugerem, mais uma vez, o simbolismo penal.
Objectives: To point out the technological advances registered in the Brazilian Judiciary System in the digital age, mainly the benefits that the engineering has provided in the improvement of artificial intelligence tools which reflect in the speed of judgments, as well as defining the limits of the use of such resources in view of the of the peculiarities of the judging activity in an immersive and sometimes exclusive demand, in the dynamics between texts and contexts.Methodology: The methodology of this study is deductive coupled with techniques of bibliographical research by way of reviewing doctrine, journals, scientific articles and legislation. The study was strategically divided into a detailed investigation of themes that closely relate to the judicial system, the use of technologies and the effectiveness of Justice.Results: Despite all technological advances, considering the specialties of linguistic resources, whether of an ontological or semantic nature, added to the peculiarity of the jurisdictional services and the completeness of social relations, it is concluded that such technologies, however developed they may be, they are not above the magistrates, but at their side as tools to support jurisdictional practice. The scientific intimate must definitely remain under the human domain, the only one capable of transforming the text by context into a legal norm capable of guaranteeing, at any time, the effectiveness of Justice in the midst of a society as dynamic and transformative as it is today.Contributions: The discussion of working together between lawyers in the rational implementation of digital tools at their disposal and software engineers to simplify the legal world, through the development of intelligent systems, with the aim of understanding and applying their knowledge in the best way to solving questions about the administrative and technical complexity of the legal system, adequately responding to the demands of society.KEYWORDS: Effectiveness; Technology; Justice; Language; Artificial Intelligence. RESUMOObjetivos: Apontar os avanços tecnológicos registrados no Sistema Judiciário brasileiro na era digital, principalmente os benefícios que a engenharia proporcionou no aprimoramento das ferramentas de inteligência artificial que refletem na velocidade dos julgamentos, além de definir os limites do uso de tais recursos, tendo em vista as peculiaridades da atividade julgadora em uma demanda imersiva e às vezes exclusiva na dinâmica entre textos e contextos.Metodologia: A metodologia deste estudo é dedutiva, associada a técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de doutrina, periódicos, artigos científicos e legislação. O estudo foi estrategicamente dividido em uma pesquisa detalhada de temas que se relacionam estreitamente com o sistema judicial, o uso de tecnologias e a eficácia da Justiça.Resultados: Apesar de todos os avanços tecnológicos, considerando as especialidades dos recursos linguísticos, de natureza ontológica ou semântica, somadas à peculiaridade dos serviços jurisdicionais e à integridade das relações sociais, conclui-se que essas tecnologias, por mais desenvolvidas que sejam, não se posicionam acima dos magistrados, mas ao seu lado, como ferramentas para apoiar a prática jurisdicional. O íntimo científico deve definitivamente permanecer sob o domínio humano, o único capaz de transformar o texto por contexto em norma jurídica capaz de garantir, a qualquer momento, a efetividade da Justiça no meio de uma sociedade tão dinâmica e transformadora como é hoje.Contribuições: A discussão do trabalho em conjunto entre advogados na implementação racional das ferramentas digitais à sua disposição e os engenheiros de software para simplificar o mundo jurídico, através do desenvolvimento de sistemas inteligentes, com o objetivo de entender e aplicar da melhor forma os seus conhecimentos para a resolução de questões sobre a complexidade administrativa e técnica do sistema jurídico, respondendo adequadamente às demandas da sociedade.PALAVRAS-CHAVE: Efetividade; Tecnologia; Justiça; Linguagem; Inteligência Artificial.
O objetivo do presente estudo consiste na análise do tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes, o papel da família e a problemática dos brinquedos conectados. Por meio do método dedutivo, analisa-se de forma documental e bibliográfica, a Lei nº 13.709/2018. Essa análise propõe um maior resguardo à privacidade das crianças e adolescentes. O crescimento das interações eletrônicas, principalmente em momentos de pandemia, deve se desenvolver em um ambiente Seguro com adoção de mecanismos que propiciem o acesso dos usuários a sites e plataformas seguras, sem abusos.
A função de interpretar e concretizar a constituição, imputada à jurisdição constitucional, lida diretamente com o problema da discricionariedade. O Supremo Tribunal Federal - STF, intérprete autêntico da constituição brasileira, há de exercer essa inevitável discricionariedade dentro dos limites da (1) auto-referencialidade e consequente (2) auto-reprodução do sistema jurídico, características essas que garantem a autonomia do direito na sociedade moderna e que representam o marco teórico adotado pelo trabalho, desenvolvido pela teoria os sistemas. Especificamente para o caso brasileiro, essa duas características são comprometidas, gerando o fenômeno da alopoiese. O trabalho, a partir da análise de duas decisões específicas do STF (caso da fidelidade partidária e da vida pregressa ou ficha suja), verificou que a alopoiese jurídica representa, sim, a realidade da jurisdição constitucional brasileira, de modo que a autopoiese, ao contrário, não representa descrição fiel da realidade periférica, mas sim uma condição imprescindível à unidade operacional e autonomia do direito, que deverá ainda ser alcançada de forma plena no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a sociedade, como instrumento de busca do desenvolvimento social, por meio da tomada de atitudes que a beneficiem. Outrossim, analisar-se-ão possíveis caminhos para alcançar função social/solidária da empresa diante da política de integridade do compliance, num panorama genérico de critérios pautados na busca desses objetivos, que devem ser orientados pelos princípios da ética, da solidariedade e da dignidade humana. Nesse contexto, serão observados os parâmetros utilizados para delimitar o exercício do direito de propriedade, do qual decorre o direito de exercer a atividade empresarial em termos constitucionais. Assim, diante da necessidade crescente da contenção do déficit ético nas empresas públicas e privadas, sob a análise econômica do direito, a prática do compliance surgiu no cenário econômico empresarial como forma de balizar e direcionar condutas, guiadas pela premissa de que à custa do sacrifício de valores éticos, o lucro perde seu valor. Daí porque a necessidade de desenvolver estudos nessa área em expansão, a fim de que as práticas internas possam compatibilizar-se com ações em nível mundial, que exigem cada vez mais ética e transparência em suas relações. Utilizar-se-á o método dedutivo, pesquisa qualitativa e artigos científicos sobre o tema em questão.
Este artigo analisa os doutorados em regime de cotutela de tese, modalidade de pós-graduação em parceria internacional, cuja realizaçãose intensifica no ensino superior brasileiro. Mostra-se que, embora eles se enquadrem nas linhas da política de internacionalização das universidades brasileiras, ainda são foco de imprecisões e contradições. Assim, após distingui-los de outros tipos de doutorados realizados em cooperação internacional, busca-se identificar em outros países quais seriam as principais características de um doutorado em cotutela e analisar se seria possível falar em um modelo único. Por fim, compara-se sua situação nos âmbitos internacional e brasileiro, demonstrando que a Resolução n° 1, de 2001, do Conselho Nacional de Educação, e o entendimento de algumas universidades brasileiras impedem a correta realização desse tipo de parceria no País e a tornam pouco atrativa.
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