Este artigo estabelece uma relação de tensão entre a questão indígena e o Estado brasileiro, delineando, a partir do conceito foucaultiano de poder e mbembiano sobre necropolítica, uma discussão entre Estado e capitalismo, em consonância com a esfera marxista. Abordamos o período compreendido entre os anos de 2019 e 2022 referente ao mandato presidencial atual que adota uma política contrária aos interesses indígenas, adotando discursos de poder contra os direitos garantidos na Constituição Federal e utilizando-se da máquina estatal em ações e medidas ambientais de agressão às reservas e aos povos indígenas. O objetivo é propor um diálogo e contribuir para o debate sobre as relações de poder que permeiam a vida social, política e econômica do Estado referentes aos povos nativos. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, tendo como principal instrumento a revisão bibliográfica de cunho exploratório, enfocando as principais obras sobre o tema e a reflexão crítica e analítica acerca da temática. Conclui-se que o Governo Federal usa a estrutura do Estado para atingir direitos consagrados dos povos indígenas, dando preferência aos detentores do poder econômico, violando a Constituição Federal de 1988.
A ditadura civil-militar tinha sido um período bastante obscuro de repressão política, social e cultural durante essa breve história do Brasil. O poder centralizado em poucos representantes detentores do poder conduziu uma onda de violência de forma legitimada em prol de uma segurança nacional contra a fantasmática progressista, mesmo que isto sacrificasse o bem-estar de uma boa parte da população. Baseado primordialmente no mito do Pai da Horda, encontrada na antropologia freudiana em Totem e tabu (1913/1981), este artigo tem como objetivo transcorrer sobre a gênese do autoritarismo que é clamado pela massa das camadas populares na constituição das relações de subordinações políticas entre os seres humanos, articulados com saberes sobre os objetos de gozo, a ruptura infantil com os pais e a consequente rejeição da verdade em Lacan, bem como os desdobramentos teóricos propostos pelos seus discípulos contemporâneos na prevenção do retorno dessa forma de política.
O presente trabalho procurou analisar como o princípio da complementariedade previsto no Estatuto de Roma representa demonstração da responsabilidade subsidiária do Tribunal Penal Internacional (TPI), como forma de evitar a propositura de pedidos de apuração perante aquela corte sem obediência a requisitos prévios de admissibilidade. Alguns dos passos galgados para chegar lá foram apresentar os aspectos históricos do TPI, apresentar o princípio da complementariedade e analisar aspectos da inexistência de condições ou falta de interesse na persecução penal por parte do Estado competente para sua apuração. Para tanto, utilizou-se como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre o TPI e o princípio da complementariedade. A partir da análise dos dados bibliográficos em cotejo com o texto do Estatuto de Roma relativo ao TPI, foi possível se extrair a fundamental importância em dar aplicação principiológica ao rito de apuração e julgamento de crimes de sua competência subsidiária. Postas tais considerações, por meio de todo o estudo exposto, realizado diante das considerações doutrinárias apresentadas, foi possível confirmar que a previsão do princípio da complementariedade no Estatuto de Roma é forma de evidenciar a responsabilidade subsidiária do TPI, bem como sua inobservância impede a atuação da referida corte.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.