A pandemia da COVID-19 acontece em um momento em que diversos países estão apoiados em uma política neoliberal e liderados por governos de extrema direita. O contexto brasileiro faz parte desse cenário mundial, destacando-se entre os países com maior número de casos e mortes. O desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública, anterior à pandemia, ampliaram os desafios para a manutenção da vida e escolarização. Essas condições se agravam ao pensarmos nas pessoas com deficiência. Sendo assim, o objetivo deste estudo é problematizar as condições de vida da população brasileira, principalmente das com deficiência, frente à pandemia e ao impacto na sua escolarização. A pesquisa de cunho descritivo, a partir de dados oficiais do poder público, aponta três pontos para reflexão acerca da pessoa com deficiência no que tange a presença dessa população no espaço geográfico, a relação com os grupos de risco e indicadores de pobreza e extrema pobreza. Por fim, pontuamos os possíveis impactos da pandemia na vida e na escolarização de pessoas com deficiência. Diante das barreiras socioculturais vivenciadas por essa população e de sua invisibilidade, nos dados acerca da pandemia, é extremamente importante nos debruçarmos sobre esta temática para que haja a possibilidade de planejamento e implementação de políticas para garantir a vida e escolarização desta população neste momento.

O presente artigo tem como objetivo expor os argumentos dos grupos sociais que disputam a Educação Especial no Brasil, presentes no Decreto nº10.502/2020. Foram analisados documentos lançados pelo governo federal e também aqueles elaborados por instituições privadas consideradas de referência na área, como a Fenapaes, Feneis e Pestalozzi. A análise foi realizada a partir dos conceitos gramscianos, a saber, estado integral, sociedade política, sociedade civil e hegemonia. Apresentamos três argumentos dos encontrados nesses documentos: 1) Muitos educandos público-alvo da educação especial não se beneficiam das escolas regulares; 2) As escolas especializadas apresentam inúmeros benefícios para a educação especial; 3) A família pode escolher o melhor lugar para a escolarização do estudante. Percebemos que existem argumentos em consenso entre os documentos lançados pelo o governo federal e as entidades privadas e que o Decreto nº 10.502/2020 propõe reforçar a lógica empresarial na área da Educação Especial e ampliar a privatização. Destacamos a importância da luta por uma educação pública, presencial, estatal, laica, com financiamento público e exclusivo para escolas públicas.

A pandemia da COVID-19 impactou sobre diferentes áreas da sociedade, dentre elas a educação. Neste contexto, políticas de Educação Especial foram lançadas nos últimos dois anos e produções acadêmicas foram realizadas acerca destas políticas. A análise destas produções torna-se importante para compreender as propostas anunciadas neste momento e para momentos futuros. Desta forma, o objetivo deste artigo é analisar a produção acadêmica brasileira e a interface com a política de Educação Especial no Brasil no contexto de pandemia da COVID-19 (2020 – 2022). A busca foi realizada nas plataformas digitais de periódicos da Capes e SciElo. Foram selecionados cinco artigos sobre a política de Educação Especial brasileira em tempos de pandemia (2020 – 2022). A análise das produções aponta para a influência de organizações privadas na elaboração de políticas desta área, estas organizações apresentam propostas para o momento e para o futuro da educação brasileira. A proposta para a escolarização mantém recomendações dos períodos anteriores e intensifica a individualização do estudante público-alvo da Educação Especial.

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