RESUMOA necessidade de convergir os padrões contábeis brasileiros às normas internacionais e a demanda da sociedade por maior transparência, fomentaram o surgimento de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público. Um dos impactos esperados pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público -NBC TSP é a melhora na prática da transparência na divulgação das transações governamentais. O objetivo do artigo é expor as mudanças trazidas pela nova contabilidade pública brasileira, identificar quais poderão contribuir para maior transparência nas contas públicas e distinguir e analisar as ações que já contribuíram em parte com esse objetivo, considerando os procedimentos que foram adotados a partir de 2010. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e sob o ponto de vista dos seus objetivos é exploratória e descritiva, realizada pelas técnicas bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstram que as mudanças introduzidas pela nova contabilidade pública afetam a qualidade e evidenciação das informações contábeis e consequentemente a qualidade da transparência sobre as contas públicas e das ações e políticas públicas implementadas pelo estado.Palavras-Chave: Contabilidade Pública; Transparência Pública. INTRODUÇÃOO governo por meio dos recursos oriundos da sociedade realiza ações que visam o bem comum. É por meio da despesa pública que os programas de governo são concretizados e suas políticas públicas colocadas em ação. É através do suporte financeiro da população que o estado realiza gastos para o desenvolvimento econômico e social do país, e é em razão dessa responsabilidade para com os recursos que pertencem à sociedade que o estado tem o dever de prestar contas aos seus cidadãos.As demonstrações contábeis são documentos que fazem parte da prestação de contas das organizações para com as partes interessadas e são instrumentos que permitem à sociedade o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos governos.Um sistema de contabilidade se caracteriza pela sua transversalidade, na medida em que transita, apoia e se integra aos demais sistemas, por isso a importância de se ter um sistema contábil sustentado em padrões consistentes e rígidos, que reflitam a essência das transações de forma a mostrar seus impactos no patrimônio.
RESUMOEste artigo faz uma relação entre o volume inscrito em restos a pagar e a utilização da "contabilidade criativa" para dar cumprimento à meta fiscal de superávit primário do governo federal. Mostra também as conseqüências dessa elevação dos restos a pagar para as contas públicas nos últimos onze anos. A metodologia adotada quanto aos fins fundamenta-se em pesquisas exploratória e descritiva; e quanto aos meios, em bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que o aumento, em mais de 10 vezes, nos valores inscritos em restos a pagar, medidos de 2002 a 2012, não resultou na sustentabilidade da política fiscal praticada, impelindo o governo a recorrer a outros artifícios contábeis, visto que essas despesas postergadas, quando pagas, impactam a execução financeira, impulsionando as despesas do exercício em curso para os próximos anos, dificultando o alcance das metas fiscais.
ResumoA contabilidade pública tem como um dos seus objetivos suportar a instrumentalização do controle social. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: Como melhorar a compreensibilidade, pelo cidadão médio, sobre a informação contida nas demonstrações contábeis públicas? Destarte, temse como objetivo conhecer o nível de entendimento dos líderes comunitários da cidade de Curitiba sobre as informações extraídas do Balanço Orçamentário. A pesquisa se valeu da análise documental e pesquisa de campo a partir da aplicação de questionário semiestruturado e tratamento dos dados com o emprego de técnicas de análise uni/bivariada e validação a partir do emprego do teste estatístico χ2. Desvenda-se que, embora grande parte dos respondentes não procure se informar sobre a utilização do dinheiro público, a grande maioria, afirma ter muito ou médio interesse em conhecer o conteúdo da prestação de contas. Sustenta-se que a dificuldade na busca pela informação está justamente na falta de entendimento da terminologia contábil pública. Como resultado, nota-se que as restrições na comunicação contábil podem ser reduzidas se essa for exposta em linguagem de fácil compreensão, mediada por uma evidenciação complementar que apresente não apenas os resultados, mas a análise e interpretação desses resultados. Assim, espera-se que este estudo preliminar contribua para a construção de um modelo de controle social e seu uso pela sociedade, a fim de ampliar e qualificar a participação do cidadão na gestão da respública. Observa-se, por fim, a necessidade de desenvolvimento da política pública essencial representada pela educação visando à efetiva apropriação social da informação contábil pública.
A transparência nas relações intermediadas pelas fundações de apoio às universidades públicas brasileiras é questionada por recentes investigações. Sendo a contabilidade ferramenta indispensável à transparência da gestão de qualquer organização, colocou-se como pergunta para esta pesquisa: Quais são as práticas de contabilidade das fundações de apoio a instituições públicas de ensino superior no Brasil? O estudo se valeu da análise documental e pesquisa de campo a partir da aplicação de questionário estruturado. Os dados foram tratados com o emprego de técnicas estatísticas de análise descritiva e univariada e comparação de médias. Como resultado, observa-se que as informações contábeis são utilizadas pelas fundações preferencialmente para fins fiscais e controle das operações, enquanto o planejamento e o orçamento são utilizados por 90% das fundações, os custos são calculados por apenas 40% dessas organizações, revelando o uso primordial da contabilidade para atender aos ditames da legislação e as normas impostas por seus financiadores.
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