A nova contabilidade pública brasileira como instrumento de transparência sobre as contas públicas

Abstract

RESUMOA necessidade de convergir os padrões contábeis brasileiros às normas internacionais e a demanda da sociedade por maior transparência, fomentaram o surgimento de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público. Um dos impactos esperados pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público -NBC TSP é a melhora na prática da transparência na divulgação das transações governamentais. O objetivo do artigo é expor as mudanças trazidas pela nova contabilidade pública brasileira, identificar quais poderão contribuir para maior transparência nas contas públicas e distinguir e analisar as ações que já contribuíram em parte com esse objetivo, considerando os procedimentos que foram adotados a partir de 2010. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e sob o ponto de vista dos seus objetivos é exploratória e descritiva, realizada pelas técnicas bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstram que as mudanças introduzidas pela nova contabilidade pública afetam a qualidade e evidenciação das informações contábeis e consequentemente a qualidade da transparência sobre as contas públicas e das ações e políticas públicas implementadas pelo estado.Palavras-Chave: Contabilidade Pública; Transparência Pública. INTRODUÇÃOO governo por meio dos recursos oriundos da sociedade realiza ações que visam o bem comum. É por meio da despesa pública que os programas de governo são concretizados e suas políticas públicas colocadas em ação. É através do suporte financeiro da população que o estado realiza gastos para o desenvolvimento econômico e social do país, e é em razão dessa responsabilidade para com os recursos que pertencem à sociedade que o estado tem o dever de prestar contas aos seus cidadãos.As demonstrações contábeis são documentos que fazem parte da prestação de contas das organizações para com as partes interessadas e são instrumentos que permitem à sociedade o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos governos.Um sistema de contabilidade se caracteriza pela sua transversalidade, na medida em que transita, apoia e se integra aos demais sistemas, por isso a importância de se ter um sistema contábil sustentado em padrões consistentes e rígidos, que reflitam a essência das transações de forma a mostrar seus impactos no patrimônio.

Divulgação da depreciação nos municípios do estado do Tocantins

“…Essas normas contribuem com a qualidade da evidenciação de informações patrimoniais, financeiras e orçamentárias, além de contribuir para a transparência pública e prestação de contas. (Augustinho & Lima, 2012).…”

“…(Brasil, 2017, p.143). Portanto, a nova formulação de regras de contabilidade aplicada ao setor público além de permitir a elaboração de demonstrativos que facilite o entendimento dos usuários, também permite demonstrar a real situação patrimonial e financeira das entidades públicas (Brasil, 2016;Augustinho & Lima, 2012).…”

“…(Barbosa, 2020;Araujo & Sousa, 2017). Mesmo com a criação das normas parcialmente convergidas, NBC T SP 16.9 e a NBC T SP 16.10, somente em 2017 com a edição da NBC TSP 07ativo imobilizado, houve o implemento normativo integralmente convergido as normas IPSAS (Barbosa, 2020;Augustinho & Lima, 2012;Fragoso et al, 2012;).…”