RESUMO Um dos principais desafios da gestão de políticas públicas está em transformar intenções em ações. Trata-se de um sistema complexo caracterizado por agentes autônomos, multiplicidade de atores, interesses conflitantes, poder compartilhado, entre outros aspectos que geram uma lacuna entre formulação e implementação. Neste contexto, a dinamicidade das interações e a maneira com que elas são administradas têm implicações essenciais nos resultados. Este estudo explora conceitos de políticas públicas, interações e sistemas adaptativos complexos para analisar como as interações determinadas por sistemas justapostos e sistemas frouxamente articulados influenciaram o desenvolvimento de uma Política Pública de Segurança. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, observação não participante e documentos, e foram analisados por meio de técnicas de análise de narrativa e análise documental. Resultados revelaram que, embora a formulação da política pública represente um sistema justaposto e a sua implementação, um sistema frouxamente articulado, a excessiva sistematização e dificuldades estruturais próprias da gestão pública limitam o alcance dos resultados. O alcance de resultados mais efetivos perpassa a formação de redes de interações que equilibrem padrões formais com a flexibilidade necessária para permitir contribuições advindas da capacidade de aprendizado dos implementadores.
Resumo É alvo central de discussões a temática relacionada à segurança pública no país, especialmente, no tocante aos índices de criminalidade. Este estudo aborda a temática a partir da Teoria Econômica da Escolha Racional e de teorias de base sociológica que buscam explicar as causas do crime. O objetivo do estudo foi identificar fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade a partir de dados do estado do Espírito Santo. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa. Foram utilizados dados secundários, tendo como referência o modelo teórico proposto. Adotou-se, ainda, como método de teste de hipóteses, o modelo de regressão linear, com o auxílio do software SPSS Statistics, versão 25. Os resultados da pesquisa demonstram que o elemento relativo à empregabilidade da população influencia direta e significativamente o controle dos índices de crimes de homicídios dolosos e de crimes contra o patrimônio. Ademais, conjugado ao emprego (atividades laborais formais), os fatores renda e educação da população demonstraram influenciar positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio.
O presente estudo tem como objetivo identificar os fatores determinantes do controle da criminalidade no estado do Espírito Santo. Para a análise dos níveis de criminalidade, consideraram-se os índices de homicídios dolosos. Em um primeiro momento, a pesquisa descreverá o cenário da segurança pública no Espírito Santo, demonstrando que, desde o ano de 2010, o estado tem observado a redução no número de homicídios, tendo alcançado, em 2019, a menor taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes nos últimos 23 anos. Posteriormente, com base no aporte teórico, foi realizada uma descrição acerca do domínio do construto “controle da criminalidade” bem como o trabalho propõe uma apresentação visual do modelo de mensuração proposto, contendo, nele, o construto principal e as quatro dimensões (“fatores demográficos”, “fatores socioeconômicos”, “atividade policial” e “sistema de justiça criminal”). Em seguida, o artigo traz a proposta de master list, e, assim, contempla as possíveis variáveis das dimensões do modelo de mensuração. E, por fim, destaca-se a importância do desenvolvimento do estudo para o sistema de gestão da segurança pública estadual e para o avanço de pesquisas acadêmicas na área da segurança pública.
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