Este artigo tem por objetivo oferecer uma introdução à recente discussão sobre políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas no Brasil. De onde veio a expressão, quais os locais em que as cotas foram implementadas, as formas assumidas, os grupos beneficiados e diferentes definições dadas são alguns dos aspectos abordados. Num segundo momento, elaboramos um panorama do desenvolvimento dessas políticas, observando sua história, características que têm adquirido e experiências colocadas em prática. Por último, discutimos alguns pontos polêmicos sobre elas, como sua legalidade e abrangência. A ação afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais eficazes? O que está em jogo nesse debate?
Em maio de 2011, o Conselho Nacional de Educação aprova parecer que estabelece novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil. Diante dos múltiplos olhares e perspectivas a partir das quais é possível analisar as atuais políticas para o ensino médio, pretende-se, neste ensaio, identificar o que as novas diretrizes curriculares trazem de novo para a organização do ensino médio no Brasil. Desse modo, a primeira parte do texto é dedicada à contextualização de algumas das principais mudanças pelas quais passou o ensino médio no país, especialmente em termos legais, das condições de acesso e permanência e das políticas na área. Em seguida, são identificadas as principais críticas feitas às DCNEM de 1998 nos estudos e pesquisas realizadas sobre o assunto desde então para, ao final do artigo, se analisar até que ponto as novas diretrizes dialogam com esses questionamentos e inquietações, quais as novas possibilidades de organização do ensino médio que trazem para o país e que desafios continuam na agenda de debates.
RESUMO: O ensino superior brasileiro, nos debates atuais sobre sua reforma e expansão, tem diante de si o desfio de encontrar soluções que respondam à questão das desigualdades raciais no acesso às suas instituições e na permanência nelas. Algumas universidades públicas já adotaram ações nessa direção, ao estabelecerem cotas raciais ou sociais em seus processos seletivos. Contudo, essas experiências têm gerado significativas controvérsias. Neste artigo, com a intenção de explorar o debate sobre políticas de igualdade racial e o que motiva algumas de suas disputas, analisam-se dois de seus pontos mais polêmicos, a complexa relação de igualdade e a identificação racial que supõem, além de observar as maneiras com que foram implementadas em uma universidade norte-americana e as dificuldades enfrentadas nesse processo.Palavras-chave: Ação afirmativa. Acesso ao ensino superior. Igualdade.Relações raciais. Experiência Estados Unidos.
AFFIRMATIVE ACTION IN HIGHER EDUCATION: BETWEEN EXCELLENCE AND RACIAL JUSTICEABSTRACT: The current debates around the Brazilian higher education are faced with the challenge of finding solutions to racial inequality in students' access and maintenance. Some public universities have already taken action and established racial or social quotas in their admission process. However, these experiences have provoked significant controversies. To explore the discussion on racialized politics and their arguments, this paper analyzes two of its most polemic issues, the complex equality concept and the racial identification it demands, and describes their impact on the United States universities.
THE DIVERSITY POLICIES IN LULA'S GOVERNMENT. This article analyses how the
Department of Education, during the first administration of Lula's government (2003Lula's government ( -2006
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