Ação afirmativa: História e debates no Brasil

Abstract

Este artigo tem por objetivo oferecer uma introdução à recente discussão sobre políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas no Brasil. De onde veio a expressão, quais os locais em que as cotas foram implementadas, as formas assumidas, os grupos beneficiados e diferentes definições dadas são alguns dos aspectos abordados. Num segundo momento, elaboramos um panorama do desenvolvimento dessas políticas, observando sua história, características que têm adquirido e experiências colocadas em prática. Por último, discutimos alguns pontos polêmicos sobre elas, como sua legalidade e abrangência. A ação afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais eficazes? O que está em jogo nesse debate?

Uma investigação sobre a aplicação de bônus adicional como política de ação afirmativa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

“…Assim, segundo Moehlecke (2002), como essas questões estão relacionadas às oportunidades de acesso ao ensino, inclusive em nível superior, é necessário que o governo proponha políticas voltadas ao ensino público.…”

“…Essas políticas buscam reduzir a discriminação e a desigualdade social em diferentes áreas, inclusive com relação ao acesso ao ES pú-blico, objetivando corrigir as desigualdades historicamente impostas a determinados grupos sociais e/ou étnico-raciais (GOMES, 2003). Dada essa perspectiva histórica, as ações afirmativas pretendem combater sistematicamente a discriminação, reduzir as desigualdades e buscar a integração dos diferentes grupos sociais existentes (MOEHLECKE, 2002).…”

“…Entretanto, segundo o artigo 5º da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Ainda assim, segundo Moehlecke (2002), as ações afirmativas se justificam, pois tratar desiguais como iguais somente amplia a desigualdade inicial. Ou seja, cabe aqui uma possível contradição entre a busca por eliminar desigualdades historicamente acumuladas e a igualdade legal corrente no país.…”

“…Na década de 1990, outras práticas e propostas tomaram corpo, que visavam manter uma proporcionalidade étnica/racial na escola pública em todos os níveis, tais como: mudanças no sistema de ingresso nas instituições de ES, pelo sistema de cotas, pela utilização das taxas proporcionais, ou pela implementação de sistemas de testes alternativos ao vestibular. Na década seguinte, efetiva-se a adoção de cotas e de bônus adicional ao processo seletivo em diferentes universidades no Brasil, que são as ações afirmativas mais discutidas atualmente no país (MOEHLECKE, 2002).…”

“…Mesmo com controvérsias, divergências e ambiguidades, algumas medidas favorá-veis às cotas ou ao bônus adicional já são adotadas no Brasil (MOEHLECKE, 2002). No caso particular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi criado em 2003 o Programa de Ações Afirmativas.…”