Esta pesquisa tem por objetivo analisar os novos paradigmas da mediação on-line em razão da introdução, no ambiente digital, de um quarto elemento, que é a tecnologia de comunicação e informação, a qual, alterando as formas de comunicação entre as partes e o mediador, exige uma adaptação da atividade e dos princípios da mediação tradicional à nova interação que ocorre entre os sujeitos. Utilizando-se a pesquisa bibliográfica como opção metodológica, parte-se da definição da mediação em ambiente on-line, estabelecendo-se seus limites e parâmetros, como método de solução de conflitos, entre os modos de resolução de disputa on-line (ODR). A seguir, apontando-se as vantagens, desvantagens e novas formas de interação da mediação on-line, problematizam-se os contornos que assume a mediação com o advento da tecnologia, questionando-se o novo viés que toma a mediação na era digital. Em conclusão, analisam-se os princípios da mediação on-line à luz dos novos arquétipos introduzidos pelo quarto elemento na era digital.
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição, demonstrando a divergência doutrinária desde os conceitos clássicos até as modernas concepções que desvinculam a atividade jurisdicional da atividade estatal. Ao final, conclui-se que a jurisdição é uma atividade pública estatal de pacificação que sempre coexistiu com outras formas de solução de conflito.
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o estudo demonstrando que a opção do legislador pela sistemática de defesa na execução fiscal não decorre das particularidades da relação entre o fisco e o contribuinte. A seguir, demonstra-se que o posicionamento assentado no STJ pela sistemática dos recursos repetitivos, sob a égide do CPC de 1973, não se coaduna com os princípios constitucionais previstos no CPC de 2015. Ao final, conclui-se que a exigência da garantia do juízo vai de encontro ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF, uma vez que se devem aplicar aos embargos à execução fiscal as mesmas consequências jurídicas da ação anulatória.
Esta pesquisa tem por objetivo estabelecer critérios para a flexibilização procedimental pelo julgador e analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Utilizando-se o método dedutivo com revisão doutrinária e jurisprudencial, parte-se do estudo do modelo cooperativo de processo, caracterizado pelo redimensionamento da atuação do juiz e da sua relação com as parte, como fundamento da flexibilização procedimental, visando demonstrar que o modelo cooperativo de processo, inaugurando uma nova relação entre os sujeitos processuais, pautada pela participação ativa das partes envolvidas na demanda, fundamenta e legitima a adaptação do procedimento pelo julgador. A seguir, após estudar-se a flexibilização procedimental, definindo-a como técnica processual que permite que os atos e procedimentos sejam ajustados ou adaptados às peculiaridades da causa, proporcionando uma melhor efetividade à tutela jurisdicional, estabelece-se como critério de flexibilização procedimental, além do contraditório, a motivação das decisões judiciais, uma vez que os fundamentos da decisão são os elementos que permitem a aferição da legitimidade constitucional e democrática dos pronunciamentos judiciais. Ao final, após concluir-se que a flexibilização procedimental pelo julgador somente deve dar-se quando a variação procedimental for eficaz para uma melhor prestação da tutela jurisdicional, constata-se que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a variação procedimental quando a forma legal preestabelecida pelo sistema não for apta a tutelar eficazmente o direito material, sempre em decisão fundamentada e prestigiando o contraditório.
O trabalho analisa as mudanças estruturais no estudo e no dimensionamento da ciência processual civil, para salientar os desvios ocorridos em nosso país que levaram ao incremento do protagonismo judicial e à necessidade de construção de um novo paradigma de processo para superar as práticas nocivas do ativismo judicial. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, parte-se do estudo do neoconstitucionalismo como marco teórico decisivo para as mudanças estruturais da ciência processual, o qual, em nosso país, acabou gerando um protagonismo judicial. A seguir, analisa-se a busca de um novo modelo processual capaz de superar o ativismo judicial. Conclui-se, com suporte nos julgamentos mais recentes do Superior Tribunal de Justiça, que o modelo cooperativo de processo, provocando uma mudança de paradigma e um redimensionamento no papel do juiz, tem-se mostrado eficaz para a combater as práticas nocivas do ativismo praticado por alguns juízes.
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