Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça

Abstract

O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição, demonstrando a divergência doutrinária desde os conceitos clássicos até as modernas concepções que desvinculam a atividade jurisdicional da atividade estatal. Ao final, conclui-se que a jurisdição é uma atividade pública estatal de pacificação que sempre coexistiu com outras formas de solução de conflito.

As representações sociais em uma instituição universitária acerca das novas configurações de adoção

“…Verifica-se também que os participantes vêem o homossexual como incapacitado para adotar, criar e educar uma criança e/ou adolescente. Costa (2004)…”