ResumenO artigo aborda as diferentes visões sobre o planejamento no Brasil de acordo com dois grandes intelectuais brasileiros do século XX: Roberto Simonsen (1889Simonsen ( -1948 e Eugênio Gudin (1886Gudin ( -1986. Simonsen foi defensor de planejamento econômico e via a industrialização como alternativa à elevação do nível de renda e a melhoria dos padrões de vida da população brasileira. Gudin defendia que o Brasil não necessitava de um plano e sim produtividade agrícola e livre mercado. A sequência de publicações sobre planejamento deu origem ao que se convencionou na História do Pensamento Econômico Brasileiro de "A Controvérsia do planejamento na Economia Brasileira entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin". O cotejo entre as duas visões demonstra que essa controvérsia retorna à pauta de política econômica brasileira no início do século XXI, em função do retorno de visões teóricas que representam um "novo" ciclo em relação à necessidade de planejamento como processo global e contínuo. Palavras-Chave: Roberto Simonsen; Eugênio Gudin ; controvérsia do planejamento; Governo Lula.The modernity of the controversy on planning between Roberto Simonsen and Eugênio Gudin and the paradoxes of Luiz Inácio Lula da Silva's economic model (2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010) AbstractThe article discusses the different views about planning in Brazil according to two major Brazilian thinkers of the twentieth century: Roberto Simonsen (1889Simonsen ( -1948 and Eugênio Gudin (1886Gudin ( -1986.Simonsen was a defender of economic planning and saw industrialization as an alternative to the rising level of income and the improvement in the standard of living of Brazilian people. Gudin argued that Brazil did not need a plan, but it needed agricultural productivity and free market. The following publications on planning brought about what has been called in the Brazilian History of Economic Thought as "The Planning Controversy in the Brazilian Economy between Roberto Simonsen and Eugênio Gudin". The comparison between both views demonstrates that this controversy returns to the agenda of Brazilian economic policy at the beginning of the twenty-first century, particularly because of the return of theoretical views that represents a "new" cycle in relation to the need of planning as a global and continuous process.
Processos de criação e mudança institucional são dotados de intencionalidades que refletem as preferências políticas dos agentes que os propõem. Partindo desse pressuposto, apresenta-se um estudo a respeito das preferências políticas dos governos brasileiros. Para tanto, optou-se por estudar os governos que foram diretamente eleitos e terminaram seus mandatos no contexto pós-1988, observando processos de criação e reforma institucional. Argumenta-se que os governos do PSDB (1995-2002) propuseram reformas que identificam suas preferências como liberalizantes. Por sua vez, os governos petistas (2003-2014) estruturaram arranjos institucionais que se aproximam de um social-desenvolvimentismo com preferências por acelerar processos distributivos. Ainda, identifica-se que mudanças institucionais incrementais, realizadas sob a égide das regras do jogo democrático, foram fatores determinantes para se compreender a melhoria de indicadores sociais observada entre 1995 e 2014.
A educação de qualidade é um fator extremamente importante a ser considerado em todos os países que almejam uma sociedade mais justa e desenvolvida. No Brasil, os bens e serviços voltados à educação podem ser oferecidos tanto por entes públicos como privados. No caso dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na prestação de serviços educacionais. Com base nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar o comportamento dos gastos com a função orçamentária voltada para a educação e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do município de Santa Maria (RS), no período de 2007 a 2011. Para isso, utilizou-se a classificação funcional estabelecida pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, com a finalidade de acompanhar os gastos agregados em educação e o percentual das receitas aplicadas especificamente em MDE, conforme artigo 212, da CF/88 e Lei Orgânica do município. Como principais resultados, pode-se constatar o cumprimento da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, da CF/88, que prevê o investimento de, no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências aplicadas na educação em MDE. No período analisado, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da 4ª e 8ª séries obteve um aumento de, aproximadamente, 17% e 13%, respectivamente, o que demonstra uma melhora na qualidade do Ensino Fundamental oferecido pela esfera municipal.
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