Comportamento dos gastos em educação em Santa Maria – RS (2007-2011)

Abstract

A educação de qualidade é um fator extremamente importante a ser considerado em todos os países que almejam uma sociedade mais justa e desenvolvida. No Brasil, os bens e serviços voltados à educação podem ser oferecidos tanto por entes públicos como privados. No caso dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na prestação de serviços educacionais. Com base nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar o comportamento dos gastos com a função orçamentária voltada para a educação e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do município de Santa Maria (RS), no período de 2007 a 2011. Para isso, utilizou-se a classificação funcional estabelecida pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, com a finalidade de acompanhar os gastos agregados em educação e o percentual das receitas aplicadas especificamente em MDE, conforme artigo 212, da CF/88 e Lei Orgânica do município. Como principais resultados, pode-se constatar o cumprimento da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, da CF/88, que prevê o investimento de, no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências aplicadas na educação em MDE. No período analisado, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da 4ª e 8ª séries obteve um aumento de, aproximadamente, 17% e 13%, respectivamente, o que demonstra uma melhora na qualidade do Ensino Fundamental oferecido pela esfera municipal.