Alternativas À Redução Da Regressividade Do Imposto De Renda Da Pessoa Física No Brasil

Abstract

<jats:p>O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdadesde renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990,seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional,de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optoupela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país.Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade doIRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetivaapresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acimade 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquantoque, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquotaefetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 saláriosmínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulaçõespara a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo,consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento dacrise fiscal do Estado.</jats:p>

Reflections on proposals for reform of the Individual Income Tax (IIT) in Brazil

“…"Progressivity is achieved when the average or effective rate of a tax increases with the increase in the taxpayer's income. (Chieza, Franchescini and Santos, 2020).…”

Progressivity and distributive impacts of personal income tax: the case of China and Brazil

“…Several authors emphasize the role of fiscal policy in reducing inequalities and suggest that using tax policy is the primary instrument for serving this purpose (Bird and Zolt, 2005;Piketty, 2014;Zhou and Song, 2016). Chieza, Franchescini and Santos (2020) state that the Personal Income Tax (PIT) is the most appropriate tax mechanism to meet tax justice and the redistributive purpose of the tax policy.…”