À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer emergir uma reflexão ética acerca da função social dos contratos, por sua vez aqui percebida tal como um instituto norteador das relações jurídicas contratuais relacionando-a com a questão da dignidade da pessoa humana enquanto basilar princípio constitucional. A discussão proposta decorrer-se-á de modo a defender a premissa de que a manutenção e a defesa dessa dignidade ocorreriam dentro de uma perspectiva contratualista, a partir da observância e do respeito pelos limites impostos pela própria função social dos contratos, na figura da probidade contratual, da boa-fé objetiva, e da defesa dos interesses difusos e institucionais. Propõe-se, ainda, discutir a respeito de uma ética contratual contemporânea, que a partir dos conceitos aqui em análise, possuiria o intento de superar o ciclo histórico de individualismo exacerbado, e substituí-lo pelo ideal da coexistencialidade. Nessa nova perspectiva ter-se-á em pauta o instituto da boa-fé objetiva, através da qual a relação negocial passaria a ser vislumbrada a partir de uma ética do comum proveito, que caminharia, não obstante, à harmonia jurídico-contratual em prol da coletividade e dos interesses difusos. Palavras-chave: Função Social do Contrato. Contratos. Direito Civil. AbstractOn the light of a jus-philosophical reflection, the human being ascends as a subject of greater relevance to the science of Law, in the same sense, it is relevant to mention that Law would have, in all its instances, the following concern: to walk in parallel to a true sense of justice, to return, to solidarity and to the common good. The purpose of this article is to make an ethical reflection about the social function of contracts, in turn perceived here as an institute guiding contractual legal relationships regarding the issue of the dignity of the human person as a basis for constitutional principle. The proposed discussion will be carried out in such a way as to defend the premise that the maintenance and defense of this dignity would take place, from a contractual perspective, from the observance and respect for the limits imposed by the social function of the contracts themselves, figure of contractual probity, objective good faith, and defense of diffuse and institutional interests. It is also proposed to discuss a contemporary contractual ethic that, based on the concepts analyzed here, would attempt to overcome the historical cycle of exacerbated individualism and replace it with the ideal of coexistentiality. In this new perspective, the institute of objective good faith, through which the negotiating relationship would be perceived from an ethic of common advantage, would nevertheless follow the legal-contractual harmony in collective and diffuse interests. Keywords: Social Function of Contract. Contracts. Civil Law.
Objetiva-se aqui lançar luz ao método hermenêutico-fenomenológico de se operar em pesquisa qualitativa, e através desse, proceder à compreensão das falas e vivências das pessoas ouvidas no processo de pesquisa. Especificamente, as reflexões aqui desenvolvidas estarão relacionadas à Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer. Nesse sentido, a principal preocupação da análise hermenêutica repousa sobre fazer emergir, a partir do compartilhamento de uma fala sobre uma experiência humana, significados que possam ser explicados e, assim, ressoar aos ouvidos dos ouvintes e leitores. E nessa tarefa, há o intuito de revelar o que repousa ‘’sobre’', ‘’entre'' e por ‘’detrás’' daquelas palavras que foram ditas, de modo a tentar traduzir, ou ao menos se aproximar, da verdade de mundo, do contexto, e do fenômeno pelas lentes da pessoa entrevistada. A Hermenêutica pode ser utilizada, inclusive como ferramenta de análise de dados dentro da pesquisa qualitativa, então apresenta-se aqui a estratégia de análise ‘’elaboração de histórias’’. Tal método exige que o pesquisador trabalhe ‘’junto'' aos dados obtidos, e não ‘’com'' eles. Isso significa ‘’habitar'' o texto transcrito e confrontá- lo, até que dele se possa extrair uma descrição vívida, contextualizada, e reveladora sobre as nuances do fenômeno inquirido.
Resumo O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem sendo aplicada como pena para aqueles julgados culpados de crimes sexuais envolvendo pedofilia em vários países, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Uma reflexão ética e moral a respeito do referido tema se faz eminente e necessária, até para que se possa haver um posicionamento crítico distante de falsos preconceitos e de verdades apriorísticas. No formato de um ensaio de discussão teórica, tem-se aqui o intuito de apresentar a castração química como alternativa de sanção para criminosos pedófilos já condenados. Como questão norteadora tem-se: Existe a possibilidade de diminuição dos casos de crime de Pedofilia, adotando no ordenamento jurídico brasileiro a Castração Química voluntária como forma de tratamento para criminosos pedófilos? Palavras-chave: Pedofilia. Violência Sexual. Castração Química. AbstractThe present study focuses on the debate on Chemical Castration, which, it should be said, has been applied as a penalty for those found guilty of sexual crimes involving pedophilia in several countries, such as England, Wales and the United States. An ethical and moral reflection on the referred subject is eminent and necessary, even so that there can be a critical positioning distant from false prejudices and a priori truths. In the form of a theoretical discussion essay, the intention here is to present chemical castration as an alternative sanction for already convicted pedophile criminals. The guiding question is: Is there a possibility of reducing the cases of crime of pedophilia, adopting voluntary chemical castration in the Brazilian legal system as a form of treatment for pedophile criminals. Keywords: Pedophilia. Sexual Violence. Chemical Castration.
ResumoDa descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por instâncias políticas tradicionais como o Executivo e o Legislativo, agora são prostradas a serem apreciadas pelo Poder Judiciário. Com a fragilização das instituições politicas, judicializa-se a vida. No Brasil de nossos dias não é preciso olhar para muito além do horizonte para perceber que a relação do povo junto aos seus representantes democraticamente eleitos se encontra fragilizada, isso não é novidade. Esse fenômeno faz emergir uma atitude proativa por parte dos juízes e Tribunais brasileiros. Eis o ativismo judicial, uma ideia que se associa a uma participação mais intensa e abrangente do Poder Judiciário na concretização dos valores constitucionais e na defesa dos direitos humanos, o que não significa, em hipótese alguma, dever agir com parcialidade ou com princípios político-partidários. O presente artigo tem por intuito desenvolver um debate, na forma de uma revisão de literatura, a respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais fenômenos se fará à luz dos acontecimentos políticos, e jurídico-sociais que emergiram recentemente em realidade nacional. Portanto, discutir-se-á o papel do juiz proativo e seus limites de julgar, bem como as novas matizes do jogo democrático que se instauram no cenário da política brasileira. Palavras-chave: Judicialização da Política. Ativismo Judicial. Corrupção. Democracia. Sociedade. AbstractFrom the people’s disbelief towards their elected representatives, the leading role of the judiciary arises. Never before in our national history, popular views, now endowed with a sharp cutting power, have turned to the decisions handed down by our courts and higher courts. Thus, decisions of political, social and moral issues of great relevance, which in the past would have been resolved by traditional political instances such as the executive and the legislature, are now prostrate to be appreciated by the judiciary. With the weakening of political institutions, life is legalized. In Brazil nowadays, it is not necessary to look far beyond the horizon to realize that the people's relationship with their democratically elected representatives is weakened, which is not a novelty. This phenomenon gives rise to a proactive attitude on the part of Brazilian judges and courts. This is judicial activism, an idea that is associated with a more intense and comprehensive participation of the judiciary in the realization of constitutional values and in the human rights defense, which does not, under any circumstances, mean having to act with partiality or with political-political principles. supporters. This article aims to develop a debate, in the form of a literature review, on the theme of judicialization of politics and judicial activism. The analysis of such phenomena will take place in light of the political, and legal-social events that have recently emerged in our national reality. Therefore, the proactive judge’s role and his or her judgment limits will be discussed, as well as the new democratic nuances game that are established in the Brazilian political scene. Keywords: Politics Judicialization. Judicial Activism. Corruption. Democracy. Society.
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