A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato

Abstract

À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer emergir uma reflexão ética acerca da função social dos contratos, por sua vez aqui percebida tal como um instituto norteador das relações jurídicas contratuais relacionando-a com a questão da dignidade da pessoa humana enquanto basilar princípio constitucional. A discussão proposta decorrer-se-á de modo a defender a premissa de que a manutenção e a defesa dessa dignidade ocorreriam dentro de uma perspectiva contratualista, a partir da observância e do respeito pelos limites impostos pela própria função social dos contratos, na figura da probidade contratual, da boa-fé objetiva, e da defesa dos interesses difusos e institucionais. Propõe-se, ainda, discutir a respeito de uma ética contratual contemporânea, que a partir dos conceitos aqui em análise, possuiria o intento de superar o ciclo histórico de individualismo exacerbado, e substituí-lo pelo ideal da coexistencialidade. Nessa nova perspectiva ter-se-á em pauta o instituto da boa-fé objetiva, através da qual a relação negocial passaria a ser vislumbrada a partir de uma ética do comum proveito, que caminharia, não obstante, à harmonia jurídico-contratual em prol da coletividade e dos interesses difusos. Palavras-chave: Função Social do Contrato. Contratos. Direito Civil. AbstractOn the light of a jus-philosophical reflection, the human being ascends as a subject of greater relevance to the science of Law, in the same sense, it is relevant to mention that Law would have, in all its instances, the following concern: to walk in parallel to a true sense of justice, to return, to solidarity and to the common good. The purpose of this article is to make an ethical reflection about the social function of contracts, in turn perceived here as an institute guiding contractual legal relationships regarding the issue of the dignity of the human person as a basis for constitutional principle. The proposed discussion will be carried out in such a way as to defend the premise that the maintenance and defense of this dignity would take place, from a contractual perspective, from the observance and respect for the limits imposed by the social function of the contracts themselves, figure of contractual probity, objective good faith, and defense of diffuse and institutional interests. It is also proposed to discuss a contemporary contractual ethic that, based on the concepts analyzed here, would attempt to overcome the historical cycle of exacerbated individualism and replace it with the ideal of coexistentiality. In this new perspective, the institute of objective good faith, through which the negotiating relationship would be perceived from an ethic of common advantage, would nevertheless follow the legal-contractual harmony in collective and diffuse interests. Keywords: Social Function of Contract. Contracts. Civil Law.