Paulo, sob a orientação do Professor Titular Gilberto Bercovici. São Paulo 2013 i RESUMO Esta dissertação procura analisar o artigo 219 da Constituição Brasileira sob a ótica das políticas econômicas do desenvolvimento. Em seu texto, o referido artigo garante como parte integrante do patrimônio nacional o mercado interno, prescrevendo seu incentivo a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como a autonomia tecnológica e o bem-estar de toda a população. Partindo dos pressupostos teóricos da Constituição Federal de 1988 como sendo uma constituição dirigente, esta dissertação foca-se sobre o referido dispositivo encarando-o como artigo pertencente à chamada constituição econômica formal. Assim, esta pesquisa se propõe a estudar os três principais discursos nacionais sobre o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca na literatura econômico-constitucional as melhores análises sobre o referido artigo. ABSTRACT This study intends to analyze the article 219 of the Brazilian Constitution, under the view of the policies for economic development. In its text, the referred article grants the Brazilian internal market as part of the national patrimony. Further, the article prescribes its economic stimulus, intending to provide cultural, social and economic development, as well as social welfare and technological independence. Assuming that the Brazilian Constitution is a typical José Canotilho's directive constitution model, this study focuses on the referred article, facing it as a part of the Brazilian economic constitution. Thereby, proposes to study the three main national thesis about economic development, as the same time as it searches on the Brazilian constitutional and economic literature the best analysis on the cited article. Sovereignty iii AGRADECIMENTOS Listar todas as pessoas responsáveis por me auxiliar nesta jornada é tarefa impossível. Entretanto, mais impossível seria a finalização desta dissertação sem a menção de pelo menos alguns nomes. O interesse pelo conhecimento como modificador da sociedade possivelmente veio de meu pai, de quem herdei a predileção pela docência e a pesquisa científica. De outro lado, herdei de minha mãe a perene indignação com o mundo que me cerca. Estas duas características me são fundamentais, pois hoje o horizonte que se afigura parece ser mesmo a utilização da ciência como forma de catalisar minha indignação contra o injusto do mundo. Mas meus aprendizados familiares não se encerram com meus pais. De meu irmão, aprendi que qualquer desafio que a vida possa impor não pode ser suficiente para a desistência de um projeto. Superar as adversidades é uma constante em sua vida, que desde cedo aprendi a valorizar. Por isso, meus primeiros agradecimentos não poderiam ser para outros que não eles. Agradeço à minha família por todo o incondicional apoio. Em outra ponta aparecem meus amigos que, por sorte, não são poucos. Por essas generosidades da vida, tenho por hábito assimilar as amizades de meus amigos. Desta forma, posso dizer que se fosse...
Escrever uma nota de agradecimento é sempre um problema. O cansaço da fase final da redação causa ao menos dois esquecimentos: o primeiro, das pessoas. O segundo, das palavras.Assim, na certeza de que vários nomes serão esquecidos, aproveito este espaço para tentar homenagear aqueles que estiveram próximos deste problema que se formou hipótese e se espera que após a banca se torne tese.Em primeiro lugar, à Ana. Obrigado meu amor. Obrigado pelo seu amor, pela sua paciência. Obrigado pelo incentivo, pela compreensão. Espero que quando chegar a sua vez eu seja capaz de corresponder minimamente ao que você fez por mim. Não só. Obrigado pelo Chico. Ver vocês dormindo, todas as madrugadas em que chegava em casa, me ajudou a ter forças para seguir. Te amo.Depois, devo agradecer aos meus pais e ao meu irmão. Obrigado por tudo. Esse trabalho é também furto do esforço de vocês. Espero poder estar mais próximo depois que esse processo acabar. É também fundamental agradecer ao Professor Gilberto Bercovici e à Milene Chavez.A disponibilidade de vocês superou qualquer definição de orientação e apoio. Apoio, inclusive, que já vem de tempos. Espero que um dia eu possa dar de volta só um pouco do que fizeram por mim.Não só, é preciso lembrar todas e todos que de alguma forma me ajudaram. Dentro do caos no qual este trabalho foi gerado, pessoas como Luciana Royer, Luis Massonetto, Danilo Tavares, Ester Gammardella, todas as bibliotecárias e bibliotecários da USP e do Mackenzie,
O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do direito amparada na realidade social; a teoria do subdesenvolvimento, da qual se extrai a equação que a economia política introduz como base cognitiva do direito econômico brasileiro, na busca pelo desenvolvimento; as lógicas da Constituição Econômica e Dirigente que delineiam a vinculação da atuação do Estado desenvolvimentista a determinadas regras, princípios e fins; e, por fim, seu recorte epistemológico no país a partir da leitura articulada das obras de Alberto Venâncio Filho, Washington Peluso Albino de Souza, Geraldo Vidigal, Fábio Konder Comparato, Eros Roberto Grau e Gilberto Bercovici. Tem-se como objetivo fornecer subsídios para a compreensão do panorama do Direito Econômico no país, no escopo das bases cognitivas delineadas. Conclui-se que o Direito Econômico brasileiro, frente as bases cognitivas estabelecidas, pode funcionar como um caminho jurídico para o desenvolvimento, que permite visualizar um modelo alternativo ao sistema econômico posto: o neoliberalismo.
Resumo: o artigo busca revisitar a criação do zoneamento, em 1891, em Frankfurt. Tentando evitar o dogmatismo que cerca a discussão jurídica sobre a norma, o texto busca trazer elementos para uma compreensão do instrumento limitador do uso e ocupação do solo sob um espectro mais amplo. Analisando tanto o contexto alemão do final do século XIX quanto as demais ações urbanísticas do município, o artigo busca também compreender o zoneamento como parte integrante de uma política pública de regulação do espaço, que tinha como principais elementos a preservação da expansão industrial e a salvaguarda dos interesses de proprietários de imóveis, removendo a classe trabalhadora para áreas afastadas do centro urbano. Nascido sob a égide da exclusão espacial, o zoneamento frankfurtiano se prestará a preservar a acumulação de excedente econômico tanto do setor industrial quanto do processo de produção da cidade. Palavras-chave:Zoneamento; Industrialização Alemã; Cidade Industrial; Política Urbana; Urbanização Abstract: this paper aims to revisit Frankfurt"s creation of urban zoning, back in 1891.Trying to avoid the dogmatism that surrounds the juridical discussion of the zoning law, the text intend to bring elements that allows a boarder analysis of the instrument. Analyzing the German context of the end of the 19 th Century as well as the other urban policies taken by Frankfurt-am-Maim Administration, the article also aims comprehend zoning as a part of a public policy of the urban spatial regulation. Having as main elements the preservation of German"s industrial expansion and the safeguard for the realty owners of the city, this paper tries to demonstrate that zoning was born under the sign of the spatial exclusion. Moreover, zoning will help to preserve the surplus accumulation both of the industrial sector as the real estate market.
A presente pesquisa tem como objeto a análise da regulação do espaço urbano nos Estados Unidos na década de 1920 e o impacto do crash de 1929 para a reconfiguração do setor da construção civil e do mercado imobiliário norte-americano. Objetiva-se por meio dela compreender a estrutura regulatória que se formava no período denominado de Roaring Twenties e como a explosão do déficit imobiliário, ocorrida em decorrência da grande depressão, alterou a dinâmica dessa década. Essa análise fornece subsídios para um maior entendimento de questões contemporâneas que também possuem uma relação de causa efeito com as questões de política urbana, como a crise econômica de 2008. Para tanto, no primeiro tópico, será analisado o conceito de keynesianismo espacial cunhado por Neil Brenner. Frente a esse conceito, no segundo tópico, serão analisados três instrumentos de zoneamento urbano: o programa Better Homes in America; e as normas Standard State Zoning Act e Planning Act. Em seguida, no último tópico, será verificada a decadência dos instrumentos frente à grande depressão. Utiliza-se como método de análise, proscênio de toda a pesquisa, o direito econômico aplicado ao urbanismo, a fim de se verificar como se deu a regulação econômica do espaço urbano, no período destacado.
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