Resumo: O tema deste artigo está centrado na justiça criminal no Brasil, buscando demonstrar que as relações entre modelos repressivos de controle social, formas inquisitoriais de produção da verdade jurídica e desigualdade jurídica formam um todo coerente em nossa justiça criminal, embora contrário à ordem republicana explícita do Estado brasileiro contemporâneo. Palavras-chave: sistema judicial criminal; Direitos Civis e Direitos Humanos.Abstract: The theme of this article is criminal justice in Brazil. It attempts to demonstrate that the relationships between the repressive models of social control, inquisitional methods of arriving at judicial truth and judicial inequality all come together in the Brazilian criminal justice system. These features run contrary to the notion of the republican order espoused as the guiding principle for the contemporary Brazilian nation-state.
Neste artigo, discuto resultados de pesquisas que venho realizando nos últimos 20 anos, referentes à compreensão e à aplicação do conceito de Clifford Geertz – sensibilidade jurídica – a diferentes contextos jurídicos ocidentais. Após sucessivas e cumulativas propostas de interpretação, cheguei a algumas conclusões, que me levam a propor alternativas e correções nas proposições que tanto eu como outros fizemos sobre as questões em pauta, pois as etnografias realizadas, embora inspiradas nessas discussões, foram abrindo portas para que outros aspectos das sensibilidades jurídicas ocidentais se explicitassem.Inicialmente, recapitulo os passos da pesquisa; depois, apresento os dados etnográficos construídos e aponto as insuficiências de alguns aspectos dos modelos teóricos interpretativos vigentes; finalmente, proponho outros modelos, de maior potencial interpretativo, cuja crítica, certamente, não tardará.
O autor compara os sistemas jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos, particularmente suas instituições do tribunal do júri e o jury, considerando-os loci privilegiados para a produção, reprodução e manutenção da ordem social
Este trabalho pretende argumentar que a oposição público/privado, freqüentemente utilizada para analisar dados e propor interpretações referentes às relações entre a sociedade e o estado, os indivíduos e a coletividade e/ou a esfera pública e o domínio das relações de privacidade, em muito ganharia, do ponto de vista heurístico, se incorporasse as oposições entre o âmbito geral e/ou local e a aplicação universal e/ou particular das regras que regem os espaços públicos, esclarecedoras de outras dimensões da sociedade que nos são reveladas pelo método comparativo, da maneira como é exercido na antropologia contemporânea. Os Estados Unidos, deste ponto de vista, se apresentam para nós como uma referência comparativa potencialmente frutífera, por suas semelhanças estruturais com nossa sociedade, inscritas não só em nossas estruturas políticas, mas também por suas características, também capitalistas, também situadas no Novo Mundo, mas tão distintas das nossas em termos de seus modelos jurídicos e políticos de controle social. Modelos que se explicitam tanto nas doutrinas, códigos e leis, como também em nosso dia a dia, nas cotidianas práticas de administrar disputas e promover acordos que fazem parte da vida social de qualquer grupo. Tais diferen-1 Jurista e antropólogo, professor titular de Antropologia da UFF, bolsista da Faperj e de produtividade 1-A do CNPq. Autor de A antropologia da academia: quando os índios somos nós
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