Over the last few decades we have witnessed a global U‐turn in prevailing housing and urban policy agendas, spread around the world by the driving forces of globalization and neoliberalism. The new paradigm was mainly based on the withdrawal of states from the housing sector and the implementation of policies designed to create stronger and larger market‐based housing finance models. The commodification of housing, together with the increased use of housing as an investment asset within a globalized financial market, has profoundly affected the enjoyment of the right to adequate housing. Taking the World Bank's 1993 manifesto as a starting point and the subprime crisis as its first great international flashpoint, this essay traces some key elements of the neoliberal approach to housing and its impact on the enjoyment of the right to housing in different contexts and times. The reform of housing policy — with all its components of homeownership, private property and binding financial commitments — has been central to the political and ideological strategies through which the dominance of neoliberalism is maintained. Conversely, the crisis (and its origins in the housing market) reflects the inability of market mechanisms to provide adequate and affordable housing for all.

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), atual política habitacional do Governo Federal, vem desencadeando impactos territoriais significativos nas cidades brasileiras. Embora o programa tenha alçado o tema da habitação a uma posição de destaque na agenda do Governo Federal, incluindo grandes subsídios, o padrão de inserção urbana de seus empreendimentos reafirma a predominância de um modelo de urbanização excludente e precário na maior parte das cidades do país, especialmente nas principais regiões metropolitanas. É o que o artigo procura demonstrar, a partir de uma análise dos padrões de inserção urbana dos empreendimentos produzidos no âmbito do PMCMV, entre 2009 e 2012, nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

INTRODUÇÃOOs anos 1990 representaram no Brasil um período de intenso debate, no seio da sociedade civil, dos partidos e governos, acerca do papel dos cidadãos e de suas organizações na gestão das cidades. Além disto, foram anos de avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e Direito à Cidade, com a incorporação à nova Constituição do país, em 1988, de um capítulo de política urbana, estruturado em torno da noção de função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse de milhões de moradores das favelas e periferias das cidades do país e da incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios sobre esta política. Esses têm sido -desde o período da chamada "transição democrática" -os pontos centrais da chamada "agenda da reforma urbana", cujos principais proponentes são movimentos populares, organizações não governamentais, associações de classe e instituições acadêmicas e de pesquisa organizadas em torno da promoção do direito à cidade (Santos Junior, 2007, p.297).Os anos 90 também introduziram nas cidades brasileiras, e especialmente nas metrópoles, os efeitos das reformas macroeconômicas de caráter liberal iniciadas nos anos 90 e que incidiram tanto sobre a economia das cidades, gerando desemprego e radicalizando as assimetrias econômicas e sociais já existentes anteriormente, como sobre a capacidade dos governos e atores sociais de enfrentá-las. Elas também viriam acompanhadas por uma agenda de reforma do Estado, tendo como eixo a privatização de amplas áreas das políti-cas públicas, a proposta de modernização e downsizing do Estado acompanhadas por um discurso participacionista e de revalorização da sociedade civil, redefinida como Terceiro Setor (Dagnino, Oliveira, Panfichi, 2006; Telles, 2007;Santos Junior & Ribeiro, 2003).Finalmente, foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, propostos desde a Constituição de 1988, foi sendo progressivamente implantado no Brasil, limitado tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico vivido pelo país nos anos 90, como pela alta dose de continuidade política que o processo de redemocratização brasileira envolveu (Avritzer, 2003;Alston, Melo, Mueller, Pereira, 2005).A nosso ver, é a combinação particular e perversa destes elementos, em suas relações com a herança pesada da lógica de gestão do território excludente e predatória, que têm ditado as marchas e contramarchas da agenda da Reforma Urbana no país. Se, por um lado, ela não logrou constituir uma base de sustentação política para incidir profunda e amplamente na dinâmica estatal assim como relações entre sociedade política e sociedade civil de forma a promover a gestão das cidades na direção de um espaço mais coeso, includente e sustentável, por outro, tem sido uma fonte permanente de tensionamento e inovação cultural introduzida pelos atores sociais, que ampliou do ponto de vista territorial e político o espaço da democracia brasileira (Santos Junior, 2004;2007).Neste artigo, avaliamos os l...

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Não obstante os logros da política econômica -que incluem um aumento espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano -e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas de um modelo de desenvolvimento urbano excludente e predatório continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização no Brasil. Este ensaio busca discutir alguns dos obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira de responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores.Palavras-chave: Crescimento econômico; desenvolvimento urbano; direito à moradia; direito à cidade. AbstRActDespite economic progresses -including a spectacular growth in public spending on urban development -and the promises of decentralization and the City Statute, the signs of an exclusionary and predatory urban development program are still visible in the process of urbanization in Brazil. This essay discusses some of the obstacles that precludes the Brazilian urban network of answering to the challenge to extend the right to decent living conditions to the poor and the right to the city to all.Keywords: Economic growth; urban development; right to housing; right to the city. O Brasil tem vivido nos últimos anos um ciclo de crescimento econômico sólido. No período entre 1999 e 2009, o pib cresceu a uma taxa anual de 3,27%, enquanto a população ocupada aumentou a uma taxa anual de 2,29% 1 . Além de significativo, este perío-do foi marcado por uma mudança na condução da política econômica, que teve como uma das estratégias a expansão do mercado interno, incorporando parcelas maiores da população brasileira ao mercado, o que significou, particularmente a partir de 2005, que as variáveis mais relevantes para o crescimento passaram a ser o consumo interno e a formação bruta de capital fixo 2 . No âmbito das políticas socioeconômicas foram também implementados programas dirigidos à população mais miserável, com o objetivo de retirá-los do nível de subsistência precário em que se encontravam, mediante programas

In Brazil the 1990s constituted years of institutional achievements in the fi elds of housing and urban rights, given the incorporation of the principles of the social function of KEYWORDS: participatory planning, urban policy, democracyRESUMEN Los años '90 representaron en Brasil avances institucionales en el campo del Derecho a la Vivienda y el Derecho a la Ciudad; en el reconocimiento de los derechos de millones de habitantes de los asentamientos urbanos informales y en la participación directa de estos ciudadanos en los procesos de toma de decisiones sobre la política urbana. Estas propuestas constituyen los pilares de la Agenda de Reforma Urbana, que a partir de la creación del Ministerio de las Ciudades durante el gobierno de Lula, ingresa en el ámbito del Poder Ejecutivo federal. El artículo evalúa los límites y las posibilidades de implementación de esta agenda a través de la trayectoria de dos políticas propuestas por el Ministerio: el Consejo Nacional de las Ciudades y la Campaña por los Planes Directores Participativos; centrando su análisis en la organización del Estado en el área de desarrollo urbano en su relación con el sistema político y las características de la democracia brasileña.PALABRAS CLAVE: planifi cación participativa, política urbana, democracia * Este artículo fue escrito inmediatamente después de mi experiencia como Secretaria Nacional de Programas Urbanos del Ministerio de las Ciudades durante el primer mandato del presidente Lula (2003Lula ( -2007. Agradezco a los profesores Pedro Luiz Barros e Silva, Marcus André Melo, Eduardo Marques, Marta Arretche y Doraci Lopes por las indicaciones bibliográfi cas que hicieron posible para una urbanista una incursión en la ciencia política. Las interpretaciones y utilizaciones de estas referencias son responsabilidad exclusiva de la autora.Recibido el 25 de septiembre de 2008, aprobado el 10 de marzo de 2009.

The City Statute, an innovative national legal framework directed to strengthen local planning and land management towards more equitable and sustainable urban development, was approved by Brazilian Congress in 2001 as a result of political and legal reforms arising from the new Constitution of 1988 in the context of Brazilian democratisation. A decade later, we examine if, where and how this legal framework has been implemented in the country. This assessment must consider the political and social dimensions of the process that resulted in the Statute, as well as the ways those dimensions were transformed in Brazil throughout the 10 years since the Statute's approval by the National Congress. The hypothesis presented by this article is that the entire process of formulation, approval, enforcement and interpretation of the City Statute has been a history of disputes between different urban reform projects in the country, particularly between a rights-based approach of the urban reform movement and a market-driven competitive cities spatial regime paradigm.

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