Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias?

Abstract

Não obstante os logros da política econômica -que incluem um aumento espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano -e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas de um modelo de desenvolvimento urbano excludente e predatório continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização no Brasil. Este ensaio busca discutir alguns dos obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira de responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores.Palavras-chave: Crescimento econômico; desenvolvimento urbano; direito à moradia; direito à cidade. AbstRActDespite economic progresses -including a spectacular growth in public spending on urban development -and the promises of decentralization and the City Statute, the signs of an exclusionary and predatory urban development program are still visible in the process of urbanization in Brazil. This essay discusses some of the obstacles that precludes the Brazilian urban network of answering to the challenge to extend the right to decent living conditions to the poor and the right to the city to all.Keywords: Economic growth; urban development; right to housing; right to the city. O Brasil tem vivido nos últimos anos um ciclo de crescimento econômico sólido. No período entre 1999 e 2009, o pib cresceu a uma taxa anual de 3,27%, enquanto a população ocupada aumentou a uma taxa anual de 2,29% 1 . Além de significativo, este perío-do foi marcado por uma mudança na condução da política econômica, que teve como uma das estratégias a expansão do mercado interno, incorporando parcelas maiores da população brasileira ao mercado, o que significou, particularmente a partir de 2005, que as variáveis mais relevantes para o crescimento passaram a ser o consumo interno e a formação bruta de capital fixo 2 . No âmbito das políticas socioeconômicas foram também implementados programas dirigidos à população mais miserável, com o objetivo de retirá-los do nível de subsistência precário em que se encontravam, mediante programas

As mudanças habitacionais em regiões metropolitanas brasileiras

“…Tendo em vista a urgência e importância da discussão em torno do acesso não apenas à moradia digna, mas à cidade (Rolnik & Klink, 2011), é que o presente artigo analisa como participam os diferentes atores envolvidos na dinâmica de obtenção da casa a partir das políticas públicas de habitação nas últimas décadas, com ênfase neste último decênio.…”

“…Nesses termos, uma política habitacional ancorada na dinâmica do sistema financeiro, além de distanciar o cidadão da moradia digna, traz consequências às cidades como um todo. Para Rolnik & Klink (2011): num sistema de acumulação que não reproduz os custos da força de trabalho, e com um Estado que apresenta capacidade de investimento em urbanização limitada e quase inexistente regulação do mercado imobiliário e da terra urbana, o mercado não acompanha o crescimento econômico da cidade, produzindo cidades sem urbanidade. (Rolnik & Klink, 2011, p. 101-102).…”

Metropolitan Dimension of Social Housing Policy

“…Indeed, while on the one hand the quantitative results of the My Home My Life Program (Programa Minha Casa Minha Vida) suggest a positive outlook, the qualitative results clarify an obscure side. When delegating the protagonism of the housing policy to the market, a pattern of social-territorial segregation and urban and environmental precariousness was reproduced that is similar to, or even worse than, the BNH (BONDUKI, 2008;ROLNIK, KLINK, 2011;SHIMBO, 2010).…”

A questão fundiária brasileira no desenho das políticas nacionais de habitação: considerações a partir do início do século XXI

“…A expressiva disponibilização de recursos como dimensão estratégica para financiamento, subsídio e otimização da cadeia produtiva da construção civil em nível federal, ao mesmo tempo em que permite alcançar parcelas populacionais de menor renda, antes não atendidas, tem como foco ampliar a participação da iniciativa privada nos processos de produção. Ao inserir o protagonismo da política de habitação em um viés de aceleração do crescimento econômico, passa-se a reproduzir um padrão de segregação socioterritorial e precariedade urbana e ambiental que retoma os erros e contradições recorrentes na trajetória histórica da política habitacional brasileira (Bonduki, 2008;Rolnik e Klink, 2011;Shimbo, 2010).…”