ResumoOs debates a cerca da conservação e preservação dos recursos hídricos tem se tornado recorrente nos estudos urbanos, visando a compatibilização do desenvolvimento urbano com a manutenção da qualidade e controle do uso da água. Estes objetivos, transformados em instrumental de gestão municipal, se traduzem nos Planos Municipais de Recursos Hídricos (PMRH), que passaram a ser desenvolvidos no Paraná desde 2008. Impõe-se assim aos gestores públicos uma série de desafios a fim de desenvolver uma sistemática que balize com consistência a atuação pública. Neste artigo procura-se apresentar a experiência do PMRH do Município de Rio Negro (PR), onde foi desenvolvido um instrumental analítico próprio, adequando-se as variáveis de avaliação necessárias à capacidade - via de regra, restrita - de municípios de pequeno porte em coletar e tratar dados ambientais. Tem-se por objetivo fim demonstrar a viabilidade de implementação de uma sistemática de monitoramento municipal tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
A última década evidenciou uma série de avanços no campo da habitação social no Brasil. Com a formatação da Política Nacional de Habitação (2004), do Sistema Nacional de Habitação (2005), e do Plano Nacional de Habitação (2008), foi construído um modelo consistente de enfrentamento do déficit habitacional brasileiro. A articulação das ações e recursos das diversas esferas de governo e de agentes privados obteve seu ápice com a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado com a meta de construir um milhão de casas. Partindo do contexto delineado, este artigo busca avaliar o grau de aderência entre a Política Nacional de Habitação e o PMCMV, a fim de discutir suas implicações sobre o panorama habitacional no país. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, evidencia-se o descompasso teórico-conceitual entre as duas políticas, permitindo especular sobre a prevalência do componente econômico sobre o social. Palavras-chave: política habitacional; Minha Casa, Minha Vida; déficit habitacional; habitação social. Abstract: The last decade revealed a series of achievements in social housing in Brazil. With the National Housing Policy (2004), the National Housing System (2005), and the National Housing Master Plan (2008), a consistent model was built to face Brazilian housing deficit. The articulation between government and private agents obtained its apex with the implementation of the program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), which started with the goal of building a million houses. Based on a bibliographical and documental study, this paper evidences a theoretical and conceptual gap between the two policies, as well as the prevalence of the economic over the social component. Keywords: housing policy; Minha Casa, Minha Vida; housing deficit; social housing.
Os desafios observados na implementação de políticas públicas têm fomentado uma série de debates no Brasil, entre os quais se destacam aqueles relacionados aos modelos teóricos de policy analysis e seus limites em face da visão multicêntrica e fractal das políticas públicas. Partindo de uma política setorial específica (habitacional), este artigo defende um posicionamento crítico em relação aos estudos monodisciplinares. Contudo, não se pode negar a complexidade dessa empreitada. Compreender os avanços da política habitacional da última década de forma interdisciplinar e integrada constitui uma tarefa intricada e desafiadora. Buscando avançar nesse campo, este artigo tem por objetivos avaliar os modelos teóricos de análise de políticas públicas e, a partir desses elementos, propor constructos com vistas a subsidiar futuros modelos teóricos de análise da política habitacional no Brasil.
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