O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação

Abstract

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), atual política habitacional do Governo Federal, vem desencadeando impactos territoriais significativos nas cidades brasileiras. Embora o programa tenha alçado o tema da habitação a uma posição de destaque na agenda do Governo Federal, incluindo grandes subsídios, o padrão de inserção urbana de seus empreendimentos reafirma a predominância de um modelo de urbanização excludente e precário na maior parte das cidades do país, especialmente nas principais regiões metropolitanas. É o que o artigo procura demonstrar, a partir de uma análise dos padrões de inserção urbana dos empreendimentos produzidos no âmbito do PMCMV, entre 2009 e 2012, nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

Estariam satisfeitos os beneficiários do programa minha casa, minha vida? Evidências empíricas em municípios do Estado de Minas Gerais

“…A partir de buscas nas bibliotecas eletrônicas Scielo e Spell, para artigos que investigaram exclusivamente o PMCMV, foram identificadas 31 pesquisas no total. Ao realizar o agrupamento de tais textos, foram observados exemplos de estudos sobre: (a) os efeitos do Programa na produção do espaço e na paisagem das cidades (Thery, 2017;Rolnik et al, 2015;Moura, 2014); (b) as interações entre atores e os arranjos institucionais envolvidos na execução do PMCMV (Loureiro, Macário & Guerra, 2015;Pequeno & Rosa, 2016); (c) os impactos financeiros e econômicos do Programa no setor imobiliário (Silva & Alves, 2014; Gonçalves Júnior, Dutra, Lopes & Rodrigues 2014) e (d) a avaliação de resultados das intervenções em aspectos como a disponibilidade de comércio e serviço aos empreendimentos construídos (Vicentim & Kanashiro, 2016) e a satisfação e percepção dos beneficiários quanto aos requisitos dos produtos gerados pelo PMCMV Reis et al, 2015;Aragão & Hirota, 2016). Além dos referidos artigos, outras publicações foram materializadas em coletâneas: a primeira, organizada por Cardoso (2013), traz um conjunto de artigos, com experiências de várias partes do país, discutindo o PMCMV e seus efeitos territoriais, tendo em vista questões espaciais, econômicas e sociais; e a segunda, organizada por Amore, Shimbo e Rufino (2015), discute a avaliação do Programa em seis estados brasileiros, com atenção às experiências em capitais estaduais e regiões metropolitanas.…”

Materiais De Construção Sustentáveis Em Empreendimentos De Habitação De Interesse Social Financiados Pelo PMCMV

“…Segundo Rolnik (2015), o programa caracterizou-se tão eficiente quanto uma "máquina de construção de habitações".…”

“…Ficaram caracterizados pela repetição de "casinhas amontoadas", distantes dos centros urbanizados, e, consequentemente, desconectados da infraestrutura e dos equipamentos urbanos necessários para promover qualidade de vida aos seus usuários. Rolnik (2015) constatou que o PMCMV vem exercendo um papel ativo na reprodução da segregação em função da renda e na reafirmação da periferia como lugar dos pobres nas cidades brasileiras. Diferentemente do que ocorria em experiências anteriores como a do BNH, os empreendimentos do PMCMV vêm sendo implantados em áreas periféricas, porém contíguas à malha urbana pré-existente, decorrente de um processo de urbanização cumulativo.…”

Ocupação Lanceiros Negros no Facebook: A presença online dos movimentos sociais como exercício do direito à comunicação

“…A constituição histórica das áreas urbanas brasileiras, por diversos motivos, resultou em áreas periféricas marginalizadas, favelas e espaços de segregação racial (Rolnik, 2013). Como explica Darcy Ribeiro (1995), a abolição, que deu aos negros o direito de ir e vir, fez com que fossem criados os chamados núcleos africanos que, 2 Existe uma diferença conceitual entre "site de redes sociais" e "mídia social".…”

“…O mesmo processo citado anteriormente fez com que as famílias mais pobres fossem retiradas dos centros, por conta dos altos preços dos imóveis e com a intenção de deixar escondidas as necessidades da população (Ribeiro, 1995). É possível observar que esta lógica continua vigente, uma vez que os loteamentos populares, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, são afastados dos centros e de diversos serviços públicos que proporcionam qualidade de vida à população (Rolnik et al, 2015).…”