IntroduçãoAs ditaduras militares que marcaram a história recente dos países do Cone Sul deixaram raízes que por muito tempo e ainda permanecerão vivas na memória de várias gerações. Embora os acontecimentos políticos e sociais vivenciados no Cone Sul durante as décadas de 1960 e 1970 do século XX sejam eventos ainda recentes em termos históricos, já é possível começar a compreender melhor esse importante período da nossa história com certo grau de isenção e de objetividade. Pode-se dizer que estamos começando a sair do campo da memória para entrar no campo da história propriamente dita, sobretudo com a gradativa liberação de fontes primárias até então guardadas a sete chaves.Este trabalho é baseado principalmente na análise do funcionamento do Centro de Informações do Exterior (CIEX), órgão do Itamaraty e vinculado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) que foi encarregado de espionar políticos e militantes contrários ao regime militar brasileiro que se exilaram nos países vizinhos. Trata-se, portanto, de um estudo que visa a desvendar como agia um dos elos do sistema repressivo montado pela ditadura brasileira que tinha relativo grau de interação com as outras ditaduras militares da região.O objetivo desse artigo é apresentar as atividades do CIEX somente na região do Cone Sul, entre os anos de 1966, data da sua criação, e 1979, com a anistia e o retorno de parte dos exilados. Com efeito, o Centro desempenhou atividades também na Europa, sobretudo em Portugal, para onde muitos exilados brasileiros se dirigiram após a onda de ditaduras que varreu a democracia do Cone Sul. Todavia, Rev. Bras. Polít. Int. 52 (2): 43-62 [2009] * Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo -IRI-USP e Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq (piopenna@gmail.com). Pio Penna Filho 44por uma questão de espaço e de pesquisas ainda em andamento, as atividades relacionadas a segunda fase de atuação do Centro ficarão para outro momento.Um dos primeiros aspectos a ressaltar é que a pesquisa derruba o mito de que o Itamaraty não colaborou ou colaborou pouco com o lado mais sombrio da ditadura militar brasileira. Por muitos anos, gerações de diplomatas afirmaram que a tradição e a autonomia desfrutada pelo Ministério das Relações Exteriores no âmbito do serviço público teria lhes permitido evitar uma associação com a repressão generalizada que se instalou no país após o Golpe de Estado de 1964. Tal, de fato, não ocorreu. Houve a colaboração em diversos níveis, seja participando ativamente do processo de "depuração" interna promovida pelos inquéritos ideológicos no período inicial da ditadura, seja montando um aparato de espionagem que atuava preferencialmente nos países onde havia maior número de exilados brasileiros. Sua colaboração foi estreita com as principais agências responsáveis pela repressão no Brasil, como o temido SNI, com o Exército, com a Marinha e com a Aeronáutica, por meio de suas respectivas agências especializadas, a saber: o CIE, o Cenimar e o ...
Este artigo traça o perfil da atuação da Organização das Nações Unidas em dois momentos distintos: antes e depois do fim da Guerra Fria. O autor analisa também como as operações de paz desenvolvidas por essa organização internacional vêm atuando nos conflitos ocorridos no continente africano.
This article treats about the role that the United Nations has played in two different moments: before and after the end of Cold War. The author also analyses how peacekeeping operations developed by this international organization have worked in the conflicts that took place in the African continent
A pesquisa histórica no Itamaraty O ArquivoO Arquivo Histórico do Itamaraty apresenta vasto e rico acervo documental que registra múltiplos aspectos da história do Brasil, com ênfase, naturalmente, nos assuntos que dizem respeito às relações internacionais do país. Dividido em duas unidades, parte do seu acervo está localizada no Rio de Janeiro e a outra, em Brasília.No Rio de Janeiro, encontram-se as coleções documentais mais antigas, que vão dos papéis colecionados do início do século XIX até os anos 1950. Existem, porém, documentos ainda mais antigos que remontam à época do Brasil-colônia. Encontram-se, também naquela unidade, as coleções de arquivos particulares adquiridos por compra ou doação, como o arquivo pessoal do Barão do Rio Branco. Localizado no Palácio Itamaraty, o acervo do Arquivo Histórico no Rio de Janeiro está totalmente liberado à consulta dos pesquisadores, uma vez que todo ele está disponível ao público na forma da legislação em vigor. Constitui-se, com efeito, em um arquivo de "fundo fechado", haja vista que a documentação que possa eventualmente remeter a assuntos em andamento da Chancelaria brasileira foi transferida para Brasília.A partir de 1972, com a transferência definitiva do Ministério das Relações Exteriores para a nova capital, parte desta documentação foi deslocada para a nova capital em decorrência das próprias necessidades do serviço diplomático. Desta forma, juntamente com o Ministério, foi deslocada para Brasília a documentação mais recente do Itamaraty. O acervo transferido teve como marco inicial o ano de 1960; no entanto, é possível encontrar, em Brasília, documentos secretos e confidenciais que remontam a 1947 (eventualmente, pode-se achar nos Rev. Bras. Polít. Int. 42 (2): 117-144 [1999] * Professor Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso e Doutorando em História das Relações Internacionais na Universidade de Brasília. 118PIO PENNA FILHO maços documentos anteriores a essa data). Com relação aos ostensivos e reservados, estão em Brasília os produzidos a partir de 1960 (ocasionalmente, o pesquisador poderá encontrar documentos relativos a 1959, mas como exceção à regra). O acervo documental do Ministério das Relações Exteriores está dividido em cinco categorias no que diz respeito à natureza e ao grau de sigilo do assunto da documentação: a) secreto-exclusivo, 2 b) secreto, c) confidencial, d) reservado, e e) ostensivo. Os documentos classificados como secretos-exclusivos obedecem a um período de restrição de 30 anos, os secretos seguem a regra de restrição à consulta de 20 anos, os confidenciais, de 10 anos, os reservados, de 5 anos e os ostensivos estão virtualmente liberados. Apesar de constar na legislação com certa restrição, os documentos classificados como reservados praticamente seguem a regra dos ostensivos e estão, pois, liberados, aparecendo nos volumes organizados juntamente com estes últimos. 3 Menção especial deve ser feita aos documentos classificados como secretos-exclusivos. Os papéis assim classificados contêm assuntos que requerem alto ...
IntroduçãoO Brasil começou a se aproximar da União Sul-Africana em 1918, com a criação de um Consulado de Carreira na Cidade do Cabo. Embora o primeiro cônsul de carreira só tenha assumido o seu posto em 1926, o gesto do governo brasileiro demonstrou o seu interesse em estreitar as relações comerciais com a União Sul-Africana, ampliando o horizonte do intercâmbio comercial do Brasil com uma região economicamente próspera e estrategicamente significante.Do ponto de vista estritamente político, as relações entre Brasil e África do Sul foram estabelecidas apenas em 1947-1948, com a abertura, respectivamente, de uma representação diplomática sul-africana no Rio de Janeiro e da Legação brasileira em Pretória. Todavia, essas relações foram marcadas, ao longo dos últimos 45 anos, pela existência de um projeto social que definitivamente excluía as possibilidades de maior aproximação entre os dois povos.O apartheid, política oficial de segregação racial, ou de desenvolvimento em separado, conforme pregavam seus formuladores, era exatamente o contraponto à sociedade brasileira, que sustentava discurso oficial de democracia racial, convívio harmônico entre as raças e que considerava o fato de o país ser uma nação predominantemente composta por mestiços. Desta forma, seria realmente um paradoxo se as relações entre dois países tão diferentes, sem vínculos históricos e culturais e com um intercâmbio comercial relativamente reduzido, prosperassem com vigor.Outros fatores certamente influenciaram no cálculo dos formuladores e executores de política externa de ambos os países para moldarem seu relacionamento. No lado brasileiro, houve, ainda durante os anos 1950, a gênese Sul (1918Sul ( -2000, apresentada no programa de doutorado em História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília em março de 2001.
IntroduçãoMuitos são os desafios que se apresentam para o Brasil em termos amazônicos, tanto no plano doméstico como nos planos regional e internacional. No plano doméstico, de longa data se apresenta a questão da sua ocupação e integração ao restante do País, além da contenção do desmatamento descontrolado e da efetiva presença do Estado na região. No plano regional, o maior desafio é a integração com os países vizinhos, numa perspectiva Pan-Amazônica, além do controle dos ilícitos transfronteiriços, que incluem uma série de atividades ilegais que vão desde o tráfico de drogas ao contrabando e descaminho de diversos tipos de produtos. Já no plano internacional, há tempos paira no ar o receio da relativização da soberania brasileira sobre a Amazônia, um pensamento que vem atormentando principalmente os setores mais nacionalistas da sociedade brasileira.A Pan-Amazônia, maior floresta tropical e bacia hidrográfica do mundo, conta com 7,8 milhões de quilômetros quadrados distribuídos entre 9 países, sendo um deles de fora do continente.1 Os números indicam que sua área equivale a 60% da superfície da América Latina e que o Brasil é o detentor da maior parte de todo esse fabuloso território, de sorte que o País possui 67,8% da área total. Para se ter uma ideia da relevância da dimensão territorial pertencente ao Brasil, basta dizer que em segundo lugar, em termos nacionais, vem o Peru, com uma área equivalente a 13% do total da Floresta Amazônica, ficando, portanto, bem atrás do Brasil.
O presente trabalho tem como fim a compreensão dos processos que culminaram no sucesso político da autodeclarada República da Somalilândia mediante um estudo de caso. Desde sua independência com relação à Somália em 1991, o país já passou por quatro processos eleitorais, considerados justos e confiáveis, além de ter logrado significativa estabilidade em seu território, mesmo sem nenhum reconhecimento internacional e em condições adversas. Concluiu-se que a mescla de elementos tradicionais com prerrogativas democráticas ocidentais foram fundamentais para a construção da estabilidade na Somalilândia. Costumes e estruturas de governança há muito presentes na cultura somali foram utilizados para solucionar controvérsias quando o Estado falhou, sendo posteriormente incorporados à formalidade sob a forma da Guurti, um conselho de anciãos que passou a funcionar como um senado. Diversas negociações e conferências, baseadas em costumes da região, ocorreram durante os anos 1990, unindo os diferentes clãs rivais que habitavam a Somalilândia em torno de um ideal de nação. Ademais, a ideia de que para se obter reconhecimento seria necessário o estabelecimento de uma democracia sólida também contribuiu com o equilíbrio político do país. Em suma, ainda que a nação possua problemas profundos, como miséria, corrupção e falta de reconhecimento, é possível dizer que na Somalilândia surgiu um novo modelo de democracia híbrida até o momento bem-sucedido. E enquanto tentativas de construção de paz na África realizadas por agentes externos têm falhado, a Somalilândia é um exemplo bem-sucedido conduzido por atores locais utilizando elementos de governança endógenos, o que pode trazer lições e ensinamentos aplicáveis a outros casos no continente.
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