Resumo: Este artigo analisa o caráter indissociável da responsabilidade civil e da sustentabilidade a partir dos novos paradigmas de ressarcimento, tecendo críticas ao sistema clássico de compensação, insuficiente para a promoção da justiça ambiental. Ancorado no método hipoté-tico-dedutivo, assevera-se o caráter normativo da responsabilidade civil, que passa a apresentar, implicitamente, função regulatória de condutas, sob a rubrica de dano moral genérico. Demonstra-se, ao fim, que o atual paradigma de responsabilização, provido de função exclusivamente ressarcitória, não apresenta grau satisfatório de proteção ao Meio Ambiente. Palavras-chave:Responsabilidade Civil. Sustentabilidade. Dano Extrapatrimonial. Regulação de Condutas. Abstract:It analyzes the inseparable character of civil responsibility and sustainability from the new reimbursement paradigms in Brazilian law, criticizing the classical system of compensation, appointed as insufficient to the effective promotion of environmental justice. Sustained by the hypothetical-deductive method, it affirms the normative nature of the liability, that starts to present normative function, albeit in a veiled way, always under the rubric of generic moral damage. It shows, in order, that the current liability paradigm, provided exclusively by compensatory function, does not present a satisfactory degree of protection to the environment.
RESUMOAnalisa os moldes atuais da fenomenologia jurídica aplicada às indenizações civis, com a ampliação de categorias clássicas a modalidades outrora ignoradas. Apresenta breve desenvolvimento histórico do direito subjetivo, até que se permita atingir o conceito de interesse juridicamente tutelável. Discorre sobre as novas modalidades de fenômeno jurídico -a situação jurídica existencial e os negócios jurídicos existenciais -e a forma em que, por consequência, se permitiu falar, hodiernamente, em danos existenciais que transcendem a noção clássica de dano moral. ABSTRACTAnalyzes the current form of legal phenomenology applied to civil torts, with the expansion of its classical categories to other modalities previously ignored. It presents short historical development of the subjective right, until it will achieve the concept of legal interest. Discusses the new forms of legal phenomenon -existential legal situation and the existential legal business -and the way in which, therefore, allowed to speak, these days, in existential damage that transcend the classical notion of moral damage.
Analisa a viabilidade da contratação dos seguros ambientais como uma alternativa eficaz à proteção do Meio Ambiente, interseccionando-a com a ideia de resiliência, aplicável ao Direito Ambiental. Para tanto, se apoia em estudo histórico sobre a dinâmica das apólices securitárias de relevância ambiental na experiência comparada. Em seguida, aborda a análise do fenômeno no Brasil, e define brevemente as espécies primárias de cobertura securitária ambiental, as razões de sua popularização e os principais óbices práticos à sua expansão no cotidiano empresarial brasileiro, além de traçar, em paralelo, os impactos da prática negocial na proteção do bem jurídico ambiental.
The doctoral experience was life-changing for me, and I owe many thanks for what I have learned. During the past years, I crossed paths with brilliant, inspiring, and supportive people. Each of them made me thankful for the opportunities I had and thrilled about what comes next. My frankest gratitude to Professors Conrado Mendes, who gently guided me throughout this expedition as my supervisor, and Sergio Resende de Barros, who first trusted me as his doctoral supervisee. This journey would not have been viable without their work. I also wish to thank the readers of this dissertation, Professors Rogério Arantes, Virgílio Afonso da Silva, Luciana de Oliveira Ramos, and Diego Werneck Arguelhes, for their time and feedback.The academic environment may be hostile to some, but what I found at the University of São Paulo was a group of colleagues fully dedicated to cooperation. I wish to thank to the good friends I have made here, for their partnership inside and outside
A pesquisa analisa os níveis estruturados de regulamentação dos espaços virtuais à luz de três formas de conformação do governo no ambiente eletrônico (democracia, autocracia e anarquia), a fim de demonstrar maior afinidade com as peculiaridades das relações sociais inseridas na sociedade de informação. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a antiguidade até suas atuais conformações num contexto globalizado e no paradigma informacional. Ancorado no método dedutivo, o estudo traz como plano de fundo a governança e novas tecnologias, permitindo-se demonstrar a nova extensão do contexto democrático a partir do desenvolvimento da internet. Por fim, verifica o descabimento das propostas anarquistas e libertárias atinentes à (des)regulamentação do ciberespaço, definindo-se pela aplicabilidade da estrutura democrática ao âmbito virtual, com as devidas conformações, inclusive por meio da proposta do Governo Eletrônico.
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