“We reject kings, presidents and voting?”: conformações democrático-institucionais e níveis estruturados de (des)regulamentação dos espaços virtuais

Abstract

A pesquisa analisa os níveis estruturados de regulamentação dos espaços virtuais à luz de três formas de conformação do governo no ambiente eletrônico (democracia, autocracia e anarquia), a fim de demonstrar maior afinidade com as peculiaridades das relações sociais inseridas na sociedade de informação. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a antiguidade até suas atuais conformações num contexto globalizado e no paradigma informacional. Ancorado no método dedutivo, o estudo traz como plano de fundo a governança e novas tecnologias, permitindo-se demonstrar a nova extensão do contexto democrático a partir do desenvolvimento da internet. Por fim, verifica o descabimento das propostas anarquistas e libertárias atinentes à (des)regulamentação do ciberespaço, definindo-se pela aplicabilidade da estrutura democrática ao âmbito virtual, com as devidas conformações, inclusive por meio da proposta do Governo Eletrônico.