O presente artigo buscou demonstrar quais os meios que vem sendo empregados para a efetiva garantia desse direito aos estudantes das universidades públicas brasileiras, bem como demonstrar o aumento e permanência dos estudantes das classes "D e E" nessas instituições. Afim de que se possa realizar esse estudo sobre a progressão da assistência estudantil, que culminou no aumento e permanência dessas classes no ensino superior, cabe discorrer brevemente sobre o histórico da educação superior no Brasil, com o intuito de discorrer sobre sua implantação, e delimitar os momentos principais, onde mudanças foram inseridas, demonstrando desta forma, a atual situação do ensino superior público brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Estudantil; Política Pública; Programa Nacional de Assistência Estudantil. ABSTRACT The present article sought to demonstrate the means that have been used for the effective guarantee of this right to the students of Brazilian public universities, as well as to demonstrate the increase and permanence of students of classes "D and E" in these institutions. In order to carry out this study on the progression of student assistance, which culminated in the increase and permanence of these classes in higher education, it is necessary to briefly discuss the history of higher education in Brazil, in order to discuss its implementation, and to delimit the main moments, where changes were introduced, thus demonstrating the current situation of Brazilian public higher education. KEYWORDS: Student Assistance; Public policy; National Student Assistance Program. RESUMENEl presente artículo buscó demostrar los medios que se han utilizado para garantizar efectivamente este derecho a los estudiantes de las universidades públicas brasileñas, así como para demostrar el aumento y la permanencia de los estudiantes de las clases "D y E" en estas instituciones. Para llevar a cabo este estudio sobre la progresión de la asistencia estudiantil, que culminó en el aumento y la permanencia de estas clases en la educación superior, es necesario discutir brevemente la historia de la educación superior en Brasil, para discutir su implementación y delimitar los momentos principales, donde se introdujeron cambios, lo que demuestra la situación actual de la educación superior pública brasileña. PALABRAS CLAVE: Asistencia al estudiante; Política pública; Programa Nacional de Asistencia al Estudiante.
O presente artigo resulta das pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (mestrado profissional interdisciplinar) e no Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), entre 2013 e 2015. Ainda que tenhamos avançado no processo de democratização do Brasil, sem dúvida temos a consciência de estarmos longe de uma sociedade justa e um Estado Democrático que tenha os interesses do povo na centralidade das suas ações. Para o tratamento adequado dos conflitos surgidos no âmbito escolar, especificamente no que tange aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, propõe-se a justiça restaurativa como mecanismo indispensável de aperfeiçoamento da jurisdição e do acesso à justiça. Portanto, o presente trabalho defende a criação de espaços para realização de práticas restaurativas nas escolas, no enfrentamento de diferentes tipos de conflitos, de questões disciplinares ou de situações de violência (envolvendo eventuais atos infracionais referidos a delitos de menor potencial ofensivo), que possam ser resolvidos por meio de círculos facilitados e organizados por pessoas da própria comunidade escolar.
À luz da perspectiva crítico-dialética e assentando-se em fontes bibliográficas e empírico-documentais, este artigo objetiva problematizar as principais tensões e os desafios que se colocaram no movimento de realização da 2ª Conferência Estadual Popular de Educação do Tocantins, em maio de 2022, abordando, para isso, os sujeitos coletivos, meandros da organização e construção de proposições do evento. Tomando as Conferências Populares como movimentos e espaços de resistência política às medidas educacionais que negam o direito à educação e como mecanismos de gestão democrática e planejamento de políticas públicas educacionais, esta pesquisa reitera sua importância nesta conjuntura de inviabilização da educação pública. Esse movimento materializa a contradição, com a disputa entre classes no debate e na construção de propostas para o campo educacional. PALAVRAS-CHAVE: Conepe-Tocantins. Política Educacional. Gestão Democrática da Educação. Conferências de Educação.
The realization of the rights of the elderly has gained great impetus in the national legal system with the entry into force of the so-called Statute of the Elderly. It is worth noting the effectiveness of the so-called rights inherent to the individual as an international individual, as set forth in the Universal Declaration of Human Rights, and the right to education can be listed, also provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1998, article 205. This right is considered as an integral part of the human dignity foreseen also in the constitutional charters of several international states signatory of said Declaration. In turn, the Federative Constitution of Brazil has as one of its principles to ensure the dignity of the human person, equality to all citizens living in its territory, as well as the right to education for all and protection and equal status of person the elderly. Following this premise, it is necessary to determine whether the Statute of the Elderly assures the person aged 60 or over (Sixty) the right to higher education, as well as the priority in educational policy programs for the elderly, and even if the judiciary when provoked.
Analisar o uso da internet pela população de idosos no Brasil. A metodologia utilizada será por meio de estudo qualitativo, através de um levantamento bibliográfico, verificando-se os estudos bibliográficos sobre o uso da internet a nível nacional. A utilização da internet é a mais imediata ao se comparar com outras tecnologias, tais quais a eletricidade, o automóvel ou ainda a televisão, todavia, ainda persiste um grupo de pessoas que comprova pouca adjacência com essas tecnologias: Os idosos. Como efeito, demonstraremos que há um crescimento no número de uso à internet por essa parcela da população, os idoso e com previsão de aumento.
The article resulted from debates and research in the Interdisciplinary Nucleus of Human Rights Education of the Federal University of Tocantins on policies of access and permanence in higher education. He analyzed the result of the quota policy in the student profile of federal universities in the light of Rawlsian justice. The reflections drew on data from the IV National Survey on the Socioeconomic and Cultural Profile of the Graduates of the Federal Institutions of Higher Education, the National Association of Leaders of the Federal Institutions of Higher Education with the National Forum of Pro-rectors of Community and Student Affairs. Referring to the principle of difference, he concludes that to operate effectively and fully in the realization of social justice, affirmative action measures should not only provide for positive discrimination on a single bias, which in the case of quotas for higher education only the issue of access without ensuring adequate conditions of permanence.
Analyze the use of internet by the elderly population in Brazil. The methodology used will be through a qualitative study, through a bibliographic survey, verifying the bibliographic studies on the use of the internet at national level. The use of the internet is the most immediate when comparing it with other technologies, such as electricity, the car or even television, however, a group of people still proves little proximity to these technologies: The elderly. As an effect, we will demonstrate that there is an increase in the number of Internet use by this portion of the population, the elderly and with an increase forecast.
O presente trabalho relata parcialmente os resultados obtidos em pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e do Programa de Extensão “Universidade da Maturidade” (UMA/UFT) acerca do processo de envelhecimento no estado do Tocantins, em especial a situação de violência enfrentada pela população idosa na cidade de Palmas. Nessa direção, a investigação buscou analisar a notificação compulsória de violência contra a pessoa velha pelos serviços de saúde na capital tocantinense a partir de dados de 2009 a 2015 extraídos da Ficha de Notificação Compulsória de Violência (Ficha Sinan). A pesquisa avaliou a ficha de notificação compulsória de violência como um relevante instrumento de combate à violência e, consequentemente, implicações significativas na proteção e promoção dos direitos humanos dos velhos foram reveladas ao longo da investigação. Dessarte, a pesquisa identificou, numa primeira aproximação, a subnotificação e suas possíveis causas, dentre elas o desconhecimento da importância do preenchimento da ficha Sinan, burocratização do preenchimento da ficha e a fragmentação dos processos de trabalho nas equipes no serviço público.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
334 Leonard St
Brooklyn, NY 11211
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.