Neste artigo buscamos explicitar a compreensão de participação na gestão da UFT conforme estudo realizado envolvendo os documentos institucionais e a percepção da comunidade universitária. A discussão acerca da participação na gestão da UFT teve como ponto de partida o entendimento do processo de regulação social resultante da imbricação das esferas pública e privada e das abordagens liberal e histórico-materialista de democracia. Neste sentido, tem sido fortalecida a esfera privada mercantil em detrimento da pública evidenciando-se a mercantilização da educação superior e suas características de natureza neoprofissional, heterônoma, competitiva e operacional. Assim, têm sido fortalecidos nas IFES/UFT os valores da democracia liberal/neoliberal minimalista, operacionalizados na lógica da gestão e da participação estratégico-empresarial. Nesta lógica, os obstáculos à participação no processo de gestão da UFT não diferem dos obstáculos à participação na sociedade de uma forma geral, e têm a ver com o modo de organização e efetivação do sistema de produção e reprodução social capitalista.

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O Dossiê Temático Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19: diretrizes, regulação e processo formativo materializados pela Rede ColaborAção Tocantins resulta, em grande medida, do projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pela Rede ColaborAção Tocantins (RCT) desde 2020 e estendendo-se a 2021, com o objetivo de colaborar com os sistemas e redes de educação/ensino no enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que assolou a população e educação mundial com impactos profundos para a educação tocantinense. Tomando a educação como prática social e o Município como unidade federativa autônoma situado no sistema articulado de educação, a RCT vem desenvolvendo o supracitado trabalho com base no marco educacional legal, nos princípios da gestão democrática e tendo a práxis formativa como orientação fundante.

Os organizadores do Dossiê compreendem que o debate a respeito da política e gestão da educação articula-se ao entendimento de valor público, “direito de todos à educação” e dever do Estado, traduzido em políticas públicas sociais, cuja operacionalização ocorre por meio da gestão educacional e escolar, tensionada pelas perspectivas democrático-participativas e estratégico-empresariais. Acerca dos retrocessos em relação aos direitos sociais relacionados à educação e a desidratação do espaço público, faz-se necessária a produção de conhecimentos teórico-práticos que abranjam a política e a gestão educacional e escolar explicitando as contradições entre as perspectivas formativas instrumentalizadoras e emancipadoras da educação escolar. Convidamos à leitura do dossiê em pauta que pretende contribuir no campo da política pública e da gestão da educação, centrando no debate sobre a produção de políticas em tempos de conservadorismo reacionário, na tensão entre a esfera pública e privada, entre gestão democrática e gestão gerencial.

This text deals with policy/management of teacher training in Brazil and is anchored in the results of the research project, “Policy/management of teacher training in the perspective of the philosophy of praxis: Tension between the economic-corporate and ethical-political perspectives”. The research aimed to explain the instrumentalization of the teaching work in the teacher training process from a historical and theoretical-philosophical point of view, without disregarding the theoretical-practical existence of the philosophy of praxis and of the emancipatory formative perspective based on the ethical-political principles. In achieving the proposed objective, we used the historical-methodological and critical-dialectical frame of reference, and the project was developed through bibliographical and empirical-documentary research. In this article, we aim to discuss the fundamentals of the training policy/management of Brazilian teacher education in the instrumental perspective, as well as their relationship with the teaching work. The research revealed that teacher education in Brazil tended to occur from the instrumental perspective, with the prioritization of the technical-pedagogical dimension in relation to the political-cultural prioritization. However, the instrumentalisation of the teaching work is not linear or devoid of contradictions among the forces that have been fighting for the education and training of teachers with a substantive, libertarian and emancipatory perspective.

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Resumo Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo desmontadas pelas contrarreformas neoliberais, a exemplo da educação. Expõe, ainda, a necessidade da luta em defesa de uma educação de caráter nacional-popular capaz de contribuir para a construção de uma democracia substantiva e de uma nova sociabilidade, que pressuponha relações de igualdade e a articulação entre política e economia na perspectiva da emancipação humana.

The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - Unesco, revealed that the pandemic caused by COVID-19 affected more than 90% of the world's students due to the temporary closure of schools (Unesco, 2020). The Federal Constitution of 1988 guarantees the right of all to quality education and recognizes it as a subjective public right, as established by articles 205, 206 and its items VI and VII, both of CF / 88 (Brazil, 1988). The present article, of a documental theoretical nature, presents a qualitative approach and uses the Gramscian theory (Gramsci, 1982) to analyze the democratic educational management, as well as the quality standard of education (Cabral, 2008), which made it possible to verify the influence of capitalist ideology in the Brazilian educational process. Due to the citizens' lack of knowledge about the judicial system (Sadek, 2010) this study aims to discuss the right to education and present the judicialization of that right as a tool of democratic management (Ferreira, 2008) considering the historical context that comprises the decade of 1980 to 2020, in which the guarantee of this right has been increasingly undermined due to the crisis caused by the pandemic of COVID-19.