Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: passos para o pluralismo na saúdeA noção de pluralismo foi originalmente desenvolvida na Ciência Política, com o fim de defender o princípio de que cidadãos socialmente iguais, em direitos e deveres, podem ser diferentes, em percepções e necessidades. No campo da saúde este preceito ainda sofre grande resistência, no entanto em maio de 2006, com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS -PNPIC-SUS, o Ministério da Saúde deu mais um passo para a expansão da pluralidade na saúde brasileira.Neste livro de 92 páginas, de acesso irrestrito e disponível na página eletrônica do Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS; http://dtr2004. saude.gov.br/dab/publicacoes.php), é possível identificar que o desenvolvimento da PNPIC no SUS é um aprofundamento do cuidado em saúde, em busca da integralidade da atenção, acesso a serviços e exercício da cidadania. Também, é possível compreender que várias práticas complementares têm sido desenvolvidas na rede pública estadual e municipal de saúde de diferentes estados brasileiros, de forma desigual e descontinuada devido à ausência de diretrizes específicas.No Brasil, a legitimação e institucionalização das práticas complementares teve início nos anos de 1980, principalmente, após a descentralização, participação popular e crescimento da autonomia municipal, promovidos pelo SUS. Em 1985 foi celebrado o primeiro ato de institucionalização da Homeopatia na rede pú-blica de saúde e desta data até a publicação da PNPIC muitos atos foram registrados. No entanto, um marco nesse processo foi a produção do diagnóstico nacional da oferta de práticas complementares no SUS e a criação de grupos de trabalho multiinstitucionais, para tratar da Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura, Medicina Antroposófica e Plantas Medicinais e Fitoterapia.
Conhecer a realidade para proporNo período de março a junho de 2004 o DAB/SAS/MS enviou um questionário (disponível para consulta no anexo do livro) aos 5.560 gestores municipais e estaduais de saúde brasileiros. Retornaram 1.340 questionários, levando à conclusão de que em 232 municípios, dentre estes 19 capitais, em 26 estados, disponibilizam algum tipo de práticas complementares em seus serviços públicos de saúde.Os resultados completos do diagnóstico estão disponíveis no Capítulo 3 do livro e dele destacamos: (i) que as práticas complementares mais freqüentes no SUS são Reiki, Lian Gong, Fitoterapia, Homeopatia e Acupuntura; (ii) que as práticas complementares são ofertadas preferencialmente na Atenção Básica -Saú-de da Família; (iii) que a capacitação dos profissionais é desenvolvida principalmente nos próprios serviços de saúde; (iv) que apenas 9,6% dos medicamentos homeopáticos e 35,5% dos fitoterápicos são distribuídos por farmácias públicas; e (v) que apenas 6% do total de municípios e estados dispõem de Lei ou Ato Institucional criando serviços de práticas complementares. No li...