ResumoPretende-se historicizar os debates políticos que se travaram no Estado do Paraná a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDBEN nº 4024/1961, quando se manifesta um crescente interesse pelas questões educacionais referentes à pessoa com deficiência. Recuperar a historicidade da Educação Especial como política pública estadual, significa, antes de tudo, que isto nos permite não somente a identificação dos fatos ocorridos, mas lança luz sobre o próprio presente. A apropriação do passado e o seu registro ganham sentido por se referir a um conjunto de ideias e propostas para responder determinados problemas ou questões próprios a um dado momento histórico. Para isso, buscou-se a recuperação documentos referentes ao Brasil e ao Estado do Paraná e de experiências de profissional que atuou na política educacional paranaense, por meio de entrevista e análise documental, trazendo elementos que contribuem para compreensão da educação de pessoas com desenvolvimento atípico em tempos e espaços datados historicamente.Palavras-chave: Educação especial. Política pública. História. THE POLICY OF SPECIAL EDUCATION IN PARANÁ: HISTORICAL FACTS OF ITS CONSTITUTION AbstractIt is intended to historicize the political debates that took place in the State of Paraná from the Law of Directives and Bases of National Education -LDBEN nº 4024/1961, when there is a growing interest in the educational issues related to the person with disability. Recovering the historicity of Special Education as a state public policy means, above all, that this allows us not only to identify the facts that have occurred, but to shed light on the present. The appropriation of the past and its registration make sense because it refers to a set of ideas and proposals to answer certain problems or questions specific to a given historical moment. In order to do this, we sought to retrieve documents referring to Brazil and the State of Paraná and experiences of professionals who worked in the educational policy of Paraná, through interview and documentary analysis, bringing elements that contribute to understanding the education of people with atypical development in times and spaces historically dated.
O artigo busca expor alguns marcos históricos presentes na legislação brasileira que permitam compreender as concepções de aprendizagem e desenvolvimento humano de pessoas com deficiência, em especial nas políticas educacionais para a Educação Especial. De natureza bibliográfica e documental, analisa documentos de organismos nacionais e internacionais que orientaram essas políticas, considerando que revelam em cada momento histórico uma interpretação própria de desenvolvimento humano e da perspectiva de educação ofertada. Cada documento e/ou diretriz curricular remete a dado entendimento sobre a construção social da deficiência associada às formas de educação escolar necessárias. Constata-se disputas entre concepções sobre aprendizagem e desenvolvimento humano nas políticas de Educação Especial no Brasil, que tomaram forma na organização da modalidade, suas definições de atendimento e formação de professores. Nos limites dessa análise, levanta-se aspectos que contribuam para apreender as configurações que tais disputas assumem na política de Educação Especial, face às orientações internacionais que consideram o acesso à educação escolar como meio de promoção de justiça e igualdade social e, também, a uma educação para todos com participação efetiva das pessoas com deficiência e as possibilidades de sua instrumentalização.
A finalidade deste artigo é a de primeiramente relatar a trajetória histórica do processo deelaboração do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, naseqüência, expor os principais pressupostos que fundamentam este documento que seconstitui em três volumes (Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais) eEducação de Jovens e Adultos - Fase I) concluído em 2007 e implementado a partir de2008. O documento tem como referencial teórico a epistemologia materialista históricodialética(MARX), a proposições da psicologia histórico-cultural (VIGOTSKY) e apedagogia histórico-crítica (SAVIANI). Intenta-se também apresentar os pressupostossobre a educação das pessoas com deficiências, afirmados nesse Currículo. À vista daimplementação do referido documento, é exposto o processo de formação continuadadesencadeado no município nos anos de 2008 a 2010, que buscou instrumentalizar osprofessores da Rede Municipal de Ensino para a compreensão e aplicação efetiva egradativa do documento, que foi pela primeira vez na história, elaborado pela própria Redee com discussões envolvendo os professores das escolas municipais.
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