Avaliação e monitoramento da política de assistência social: uma proposta em construção Resumo: Este artigo tem como objetivo debater aspectos relacionados ao processo de implantação de sistemas de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa sobre o processo piloto de monitoramento, avaliação e habilitação municipal desenvolvido no Estado do Paraná. Num primeiro momento, o trabalho discute a concepção mais difundida sobre o tema, avaliação e monitoramento. Em seguida, trata do marco legal da política de assistência social e do processo de institucionalização da sua avaliação e de seu monitoramento. Por fim, apresenta algumas considerações a partir dos dados coletados na pesquisa de campo. Palavras-chave: Política Social. Avaliação e Monitoramento. Política de Assistência Social. Evaluation and Monitoring of Social Assistance Policy: a proposal under constructionAbstract: This article debates aspects related to the process of implementing monitoring and evaluating systems for the Single Social Assistance System. A qualitative study was conducted about the pilot process for monitoring, evaluation and approval of municipal systems in Paraná State. The study first discusses the most broadly presented concepts about the issue of evaluation and monitoring. It then discusses the legal framework for the social assistance policy and the process of institutionalization of its evaluation and monitoring. It then presents some considerations based on data collected in the field research.
A discussão sobre a proteção social na América Latina deve considerar as características econômicas, sociais e políticas da região, que se constroem e reconstroem historicamente no movimento da sociedade capitalista periférica. Com o objetivo de refletir sobre a relação Estado e proteção social no início do século XXI, este ensaio apresenta um panorama do processo de disputa entre capital e trabalho pelo direcionamento do Estado, por meio da proteção social/desproteção social pública. Apresenta características da sociedade latino-americana e o movimento do Estado no século XXI, entre a ampliação e a retração nos investimentos sociais. Os golpes de Estado são analisados como tentativas de conter avanços sociais e de manter o statu quo, garantindo privilégios de grupos ligados à classe dominante e ao capital financeiro internacional. Por fim, demonstra a necessidade de transformar o formato da proteção social pública no Cone Sul da América para superar os desafios atuais.Palavras-chave: Golpes de Estado. Hierarquias sociais. Pandemia de covid-19.
Na América Latina, especialmente no Brasil, o tema da proteção social, seu processo de institucionalização e sua configuração, tem sido abordado, historicamente, a partir de perspectiva teórica e prática europeia; por isso, este estudo busca contribuir com uma abordagem do ponto de vista do lado subalterno das relações de poder. Diante disso, o objetivo é refletir sobre a proteção social na América Latina a partir da perspectiva decolonial. A pesquisa é de natureza qualitativa e contou com revisão bibliográfica. São apresentadas as perspectivas de análises da proteção social construídas historicamente, em especial as classificações de regimes de bem-estar e as teorias explicativas. O trabalho demonstra que a análise, na perspectiva decolonial, permite identificar elementos (in) visíveis na literatura sobre os sistemas de proteção social. As contribuições partem da indivisibilidade entre economia e cultura; considera a perspectiva da interseccionalidade raça, classe, gênero como estruturante do capitalismo periférico; e demonstra que o sistema de proteção social europeu, transportado para América, reforça hierarquias e papéis sociais de classe, raça, gênero, sendo esta, portanto, uma das faces da colonialidade do poder.
A Proteção Social nas sociedades capitalistas periféricas possuem particularidades relacionadas às marcas do colonialismo que dificultam o desenvolvimento de políticas sociais universais e na perspectiva dos direitos sociais. Com objetivo de apresentar um panorama da proteção social no cone sul da América Latina no século XXI foi realizada uma pesquisa exploratória que contou com revisão bibliográfica e análise estatística sobre o tema na base de dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). Após a apresentação de como o colonialismo é presente nas sociedades dessa região, os sistemas de proteção social contributivos e não contributivos são problematizados na sua relação com o mercado de trabalho, instável, informal e com condições precárias para os/as trabalhadores/as. Nas considerações finais identifica-se que os benefícios e programas existentes são resultado de lutas e mobilizações sociais e podem contribuir para a diminuição da pobreza e desigualdade social na região se combinados com políticas estruturais.
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