O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como "externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica - e assim de toda e qualquer política pública -, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição de competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar, no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa que sugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticas públicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle da política externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar a aplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa.
This article examines the role of pharmaceutical companies in problems related to the access to drugs in many developing countries. It commences with a review of the practice of pharmaceutical companies in barring access to drugs for the HIV/AIDS pandemic and their reluctance to fund research with respect to diseases that are not profitable. It is argued that the only time developing countries are likely to have access to drugs is when their citizens are used for experimental purposes as is being suggested in the Pfizer antibiotic drugs test in Nigeria. The article concludes by calling for the World Health Organization (WHO) to take a leading role in making such pharmaceutical companies more sensitive and accountable to the plight of citizens in these developing countries. This can be achieved by setting up a mechanism modeled along the lines of the "equator principles" applicable to the International Finance Corporation (IFC) and leading financial institutions.
KEYWORDSHuman Rights -Health -WHO -Pharmaceutical companies -Developing countries This paper is published under the creative commons license (attribution 2.5).
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