Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)

Abstract

O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como "externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica - e assim de toda e qualquer política pública -, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição de competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar, no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa que sugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticas públicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle da política externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar a aplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa.

Encceja no exterior: Interações, complexidade e desafios de uma política pública intersetorial na dinâmica da emigração brasileira

“…Tradicionalmente, a PEB -na qual as políticas de vinculação estão atreladas -foi considerada desconectada das outras políticas públicas (domésticas) (Milani, 2011;Sanchez et al, 2006). Em grande medida, legitimava essa percepção o fato de o MRE sempre ter tido um elevado grau de poder de decisão sobre os assuntos relacionados à temática (Lima, 2013).…”

Diplomatic capacity and foreign policy changes under Bolsonaro: Elements of a paradox

“…The understanding that foreign policy is a public policy—despite the fact that it is directed toward an external environment and is aligned to what some analysts consider “the country's permanent interests”—has been growing in the field of foreign policy analysis in Brazil (e.g., Lima, 2013; Milani & Pinheiro, 2013; Ramanzini & Faria, 2020; Ratton Sanchez et al, 2006; Salomón & Pinheiro, 2013) and abroad (Brummer et al, 2019; Ingram & Fiederlein, 1988). Milani and Pinheiro (2016) state that, “foreign policy can and should be seen as a public policy because, like all public policies, it is also a function of institutional contingencies, rules, and preferences of domestic actors” (p. 8).…”

Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes: elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente

“…82 CERVO; BUENO, 1986;MORAVCSIK, 2005;PEÑA;LAFER, 1978. 83 CERVO, 1981POLLACK;SHAFFER, 2001;SANCHEZ;SILVA;CARDOSO;SPÉCIE, 2006;SLAUGHTER, 2004. 84 ROBERTS, 2018SCHACHTER, 1977.…”