RESUMOEsse trabalho apresenta elementos para o entendimento do processo de internalização dos tratados internacionais no Brasil. São estudados quais são os atores envolvidos no processo, qual o contexto dos direitos humanos no mundo, como foi elaborado o Sistema Internacional de Direitos Humanos, como o Brasil se insere nesse contexto e quais são os principais tratados e convenções que o país é signatário. Verifica-se também a atuação do Estado brasileiro frente à proteção dos direitos fundamentais, sua estrutura política e organizacional, os principais atores na garantia das políticas de proteção dos direitos fundamentais, nas três esferas da Administração Pública e quais Planos e Programas estão vigentes atualmente. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Avaliação de políticas. Mapeamento.
Sou grata pela orientação do Professor Mauro Cardoso Simões e da Professora Milena Pavan Serafim, que deram o suporte necessário para realização deste trabalho e a amizade na caminhada. Agradeço aos professores presentes na banca de qualificação que contribuíram de forma especial na produção do trabalho final e aos professores da banca de defesa pelas contribuições. Agradeço a CAPES pelo financiamento da pesquisa e pela viabilização da dedicação exclusiva ao mestrado. Agradeço ao Programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pelo apoio no desenvolvimento do mestrado.Agradeço principalmente ao meu querido Filipe R. Salvetti Nunes pelo amor e companheirismo nos dias mais atribulados, e pela presença integral em minha vida.
RESUMOOs debates internos no Mercosul sobre direitos humanos, políticas públicas e migrações integram o escopo desta pesquisa, que é realizada através da revisão bibliográfica e análise documental. Busca-se a partir da perspectiva interdisciplinar identificar quais são os efeitos dos acordos firmados no Mercosul na definição de políticas públicas de direitos humanos para migrantes. É possível verificar a predominância de fatores econômicos nas relações estabelecidas entre os países integrantes do Mercosul que dificultaram o avanço na proposição e execução de políticas públicas de direitos humanos, mesmo com os acordos internacionais, em destaque, os Acordos de Residência. São diversas as dificuldades enfrentadas pelos migrantes e por isso se justifica o exercício de determinação dos fatores que contribuem a proposição de políticas públicas. Desta maneira, pretende-se contribuir para proposição de novos estudos e ações que promovam a proteção dos direitos humanos.
As migrações são movimentos de pessoas que possuem diversas causas. Busca-se, nesse entendimento, determinar a proteção dos direitos humanos como fator fundamental na proposição de ações dentro do Mercosul. A revisão da literatura combinada com a análise documental dos acordos do bloco servirá como método para entender essas relações entre migrações e garantia de direitos. Entende-se como clara a vontade de ampliar fronteiras econômicas no bloco, mas não tão expressivas as garantias dos direitos fundamentais via Estados-Nação. Desta forma, acredita-se essencial a preocupação com o tema para maior proposição de políticas que resolvam conflitos de interesses e que garantam direitos.
Vedovato R. Luís (PQ), Barreto C. Michelle (IC). Resumo O trabalho buscou entender o processo de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil, identificar os atores envolvidos no processo, políticas que foram desenvolvidas e a eficácia destas na proteção e promoção dos direitos humanos no país.
ResumoO presente trabalho procura analisar as políticas nacionais de empoderamento das mulheres, buscando entender sua relação com a participação política da mulher no Brasil. Será realizado um levantamento de informações acerca da legislação relacionada ao tema, das instituições públicas ou privadas, Planos Nacionais e os principais atores envolvidos no pensamento e promoção da proteção dos direitos das mulheres no país.
Palavras-chavePolíticas Públicas,Igualdade, Participação.
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