Resumo Novos desafios estão postos à Política Nacional de Saúde Mental no Brasil com o processo de regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Trata-se da ampliação do acesso e melhora da qualidade de atenção em saúde mental em todos os níveis e pontos de atenção no âmbito do SUS. Objetiva-se analisar a organização da RAPS a partir da constituição das regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil, apresentando o mapeamento dos serviços e sua distribuição na rede de serviços. Realizou-se um estudo de corte transversal a partir dos dados recuperados das plataformas CNES, DataSUS e Coordenação Nacional de Saúde Mental. Os resultados indicam o aprofundamento do processo de expansão e regionalização da rede de serviços ao longo desses quinze anos de aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), apesar dos “vazios assistenciais” em diversos pontos de atenção, o que gera fragilidade na cobertura da rede de serviços.
Esse trabalho teve como foco a atenção psicossocial infantojuvenil no Brasil, a qual historicamente tem sido marcada pela prática da tutela e da institucionalização.Constatamos por meio de metodologia de cruzamento de informações acerca dos serviços voltados à essa população na RAPS, incluindo dados das regiões de saúde, que os mesmos são insuficientes e desigualmente distribuídos. Existem muitos vazios assistenciais no país, em todas as regiões. Essa situação pode ser atribuída à fatores políticos, deficiência na formação de recursos humanos especializados, problemas na proposta da regionalização em saúde, dentre outros. Destacamos, a necessidade de articulação entre os diversos níveis que compõem a atenção em saúde mental na RAPS, bem como com outros dispositivos do território na perspectiva da intersetorialidade e gestão territorial das necessidades em saúde mental de crianças e adolescentes.Palavras-chaves: Saúde Mental; Atenção Psicossocial Infantojuvenil; Regionalização; CAPSi.
Resumo Nas comemorações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, este estudo ressalta o espaço e o debate que a Assistência Social ganhou na história da nossa ciência e profissão, com a análise sobre o panorama da profissão no Suas no período entre 2011 e 2019. O objetivo foi nos deter sobre os rebatimentos que a Assistência Social tem enfrentado e seus efeitos sobre a profissão, a partir dos acontecimentos que configuraram a difícil conjuntura política que assola o país, resultado do encerramento do Ciclo Democrático Popular com o golpe de 2016, a adoção de políticas de austeridade econômica impostas pelos governos subsequentes e o desmonte das políticas públicas. O método foi orientado por um estudo quantitativo com base nos microdados do Censo Suas no período indicado. Nos resultados, percebe-se a partir de 2016 uma desaceleração no curso de expansão dos equipamentos que compõem a Rede Suas e na formação das equipes de trabalho, incluindo profissionais da Psicologia. O perfil profissional de psicólogas(os) no Suas segue composto sobretudo por mulheres, com idade entre 30 e 39 anos, contando apenas com graduação. Ressalta-se o aprofundamento da precarização dos vínculos de trabalho, aspecto que recai com maior peso sobre as profissionais do sexo feminino se comparado aos do masculino que atuam no Suas. Conclui-se que a Assistência Social segue como importante área de absorção de psicólogas(os), sobretudo de início de carreira, porém há intensificação da precarização do trabalho, que recai com maior peso sobre as mulheres.
Objetiva-se apresentar um panorama da Atenção Primária à Saúde Mental no Brasil com destaque para as equipes NASF. Utilizou-se dados da Coordenação Nacional de Saúde Mental, do Departamento da Atenção Básica e do segundo e terceiro ciclos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Observou-se desequilíbrios entre a oferta e a demanda de serviços, pontos de estagnação e distorções no processo de universalização da Atenção Psicossocial, com a existência de vazios assistenciais no território nacional. A capacidade de resposta da Atenção Primária à saúde mental tem ficado comprometida quanto à efetividade, continuidade dos cuidados, equidade e acessibilidade. Nota-se o agravamento desse quadro no cenário atual de crise econômica, social e política e no contexto pandêmico em curso. RESUMOPalavras-chave: Atenção primária à saúde. Saúde mental. Atenção psicossocial. Sistema Único de Saúde (SUS).
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