O artigo tem por objetivo realizar uma análise dos benefícios e desvantagens envolvendo a inteligência artificial nos processos decisórios. Parte-se da hipótese de que a inteligência artificial tende a ser positivista em suas decisões, uma vez que os algoritmos são programados para interpretar normas e princípios. Assim, busca-se analisar o contexto do positivismo no direito brasileiro e quais as consequências benéficas e prejudiciais no uso da inteligência artificial. Utiliza-se o método dedutivo, através de premissas de Kelsen e Bobbio e análise crítica de Lênio Streck. Ao final, extraem-se algumas conclusões sobre a complexidade hermenêutica que envolve o processo decisório, apontando-se para cautelas quanto ao uso irrestrito da Inteligência Artificial nos processos decisórios, prevalecendo a supervisão e soberania humana para efetivação da justiça.
O presente trabalho tem como objetivo compreender o contexto social da Inteligência Artificial e o Machine Learning e seus reflexos na sociedade contemporânea. Busca-se ainda, ponderar a necessidade de equilíbrio jurídico para atenuar eventuais efeitos negativos aos direitos da personalidade por meio de normas que direcionem o desenvolvimento sustentável da Inteligência Artificial. O método de pesquisa é o teórico, com análise de doutrinas e projetos de lei sobre o tema, partindo-se de premissas teóricas sobre o tema e extraindo conclusões que possam indicar possíveis caminhos para a resolução da problemática envolvendo o desenvolvimento da Inteligência Artificial e a proteção aos direitos da personalidade.
RESUMO:O presente trabalho visa abordar o direito de greve como forma de autodefesa e direito fundamental do trabalhador, de modo a promover a democracia nos conflitos e necessidades sociais. Igualmente, busca-se realizar uma análise crítica acerca da greve no âmbito público e privado, voltando-se o olhar para a greve dos educadores no Estado do Paraná e a postura do governo estadual ante o exercício do direito de greve dos professores, como estudo de caso. Trata-se de pesquisa teórica, com análise de um caso concreto. O método utilizado é o indutivo, no qual, por meio da observação de questões particulares, extraem-se conclusões gerais. Esperase verificar se houve ou não afronta ao Estado democrático de Direito e ao direito fundamental de greve, no tema, objeto do estudo.
PALAVRAS-CHAVES:Direito Fundamental; Greve no Paraná; Docentes; Democracia.
THE DEMOCRATIC STATE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO STRIKE BY TEACHERS OF THE STATE OF PARANÁ, BRAZIL: A CASE STUDYABSTRACT: The right to strike as self-defense and as a fundamental right of workers is discussed, ensuring Democracy in conflicts and social needs. A critical analysis on the strike within the public and private milieu is undertaken with special reference * Discente no Programa de Pós graduação Stricto sensu em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar (UnICEsUmAr); Advogado, maringá, Pr, Brasil;
Diante do avanço das novas tecnologias e o contexto biopolítico contemporâneo de controle social, o artigo se propõe a tecer algumas reflexões sobre eventuais ameaças à direitos humanos e da personalidade, uma vez que o processamento de informações pode fomentar ainda mais o biopoder e o biomercado. Embora cite alguns casos concretos envolvendo a problemática, a pesquisa possui viés teórico e propõe um entrelaçamento entre as teorias de Giorgio Agamben e Fritjof Capra, sobre a necessidade de um pensamento sistêmico para proteger os vulneráveis em um contexto biopolítico de controle social. Ao final, busca-se apontar caminhos para possíveis soluções jurídicas que atenuem prováveis ameaças tecnológicas aos direitos humanos e da personalidade.
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo central de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade do direito a associação sindical no trabalho do policial militar, considerando mediação e as audiências públicas bem como os princípios constitucionais, pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica de caráter descritivo, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.
RESUMO:O presente artigo científico visa explicar o que faz uma pessoa ser mais vulnerável do que as demais, precisando de certos 'privilégios' para a sua adesão na sociedade, e posteriormente, no Direito, valendo-se da atuação fundamental que os defensores públicos detêm para tal feitio. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para alcançar o objetivo principal do artigo, desvendando o que há por trás dos direitos inerentes as pessoas vulneráveis, e porque merecem a atenção da Defensoria Pública, sendo este o órgão responsável a proteção e zelo dos grupos desprotegidos, possuindo caráter "custos vulnerabilis", ou melhor, o guardião dos vulneráveis. O objetivo da pesquisa científica é simples, pois, visualiza-se na sociedade discriminações e preconceitos aos direitos assegurados aos vulneráveis, ou melhor, comumente é visto indivíduos se revoltando contra esses direitos garantidos aos desiguais. Não obstante, justifica-se que o entendimento acerca dos problemas aqui auferidos são cruciais para a melhor garantia dos princípios constitucionais a todos, sem exceções.
O artigo em presente se faz necessário para o esclarecimento de como a mediação e a conciliação podem ser usadas para resolver e reparar litígios na esfera ambiental. Através de uma pesquisa científica utilizando a metodologia hipotético-dedutiva, o estudo insta esclarecer as principais características da mediação e conciliação e como os problemas ambientais são aplicados nesses meios.
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