Taking as a starting point the context of educational inequalities which has long characterized the Brazilian case, the present article aims to investigate some of the different conceptions regarding school knowledge and its distribution, which foresee different justifications and solutions for this scenario. In this process, we highlight the role that a national curriculum framework could play in the different perspectives and controversies around the proposal, from the tension between the right to equality and the right to difference. A third dimension of the idea of right is then brought up to discussion, as an attempt to overcome what some authors consider to be a “crisis” in curriculum theory (Young).
O artigo analisa aspectos da implementação da política de correção de fluxo desenvolvida na rede pública municipal do Rio de Janeiro entre 2009 e 2014, e discute as práticas de categorização e julgamento realizadas sobre seus usuários. Além de análise documental, trabalhamos com dados quantitativos para compreender os perfis e as trajetórias dos estudantes atendidos. Em seguida, selecionamos uma escola para estudo de caso e conduzimos entrevistas com 32 membros da comunidade. Destacamos o perfil de maior vulnerabilidade social dos alunos inseridos em turmas de correção de fluxo e a baixa cobertura da política, o que contrasta com o atendimento a alunos sem o perfil previsto. Discutimos, ainda, o exercício da discricionariedade dos agentes no encaminhamento desses alunos para as chamadas “turmas de projeto”. Observamos que julgamentos morais impactaram decisões alocativas, numa constante tentativa de “salvar” os alunos mais “merecedores” por meio da oferta de melhores recursos ou percursos escolares.
The present paper, which composes a broader research agenda developed by Data Privacy Brasil Research Association, aims to conduct a descriptive and qualitative study of the Brazilian National Identity System through a data protection and data justice perspective. For this purpose, a desk research and legislation analyses were conducted to answer the following question: is the Brazilian National Civil Identification System (Identificação Civil Nacional or ICN) framework adequate with the Brazilian data protection general legislation and its principles—especially regarding its information architecture? As a result, we found that the current information architecture of the ICN, as well as its current use, may reveal a set of concerns related to data protection and data justice.
Resumo Partindo de um cenário de desigualdades educacionais que há muito caracteriza a realidade brasileira, o presente texto busca investigar algumas das diferentes concepções sobre o conhecimento escolar e sua distribuição, que preveem justificativas e encaminhamentos distintos para esse quadro. Nesse processo, destacam-se o papel que uma base curricular comum poderia desempenhar nas diferentes perspectivas e as controvérsias que giram em torno da proposta, a partir de um tensionamento entre o direito à igualdade e à diferença. Uma terceira dimensão de direito é então abordada, como parte de uma tentativa de superação daquilo que alguns autores vêm considerando ser uma “crise” nas teorias sobre currículo (Young).
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