RESUMO Nas redes públicas de ensino do Brasil tem se estabelecido crescentemente mecanismos mistos de seleção de diretores escolares, no sentido de aferir a competência técnica e política dos candidatos para gerir as escolas. No contexto do processo de descentralização de políticas educacionais e afirmação do paradigma pós-burocrático de matriz gerencial, o plano de gestão, requisito técnico para a seleção dos diretores, constitui-se como instrumento para indução do uso de indicadores educacionais, definição de metas e alcance da eficácia escolar. Com base em análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, este estudo de caso busca verificar as percepções dos diretores de duas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro, considerados burocratas do nível de rua, sobre a implementação da diagnose e autoavaliação, etapas constitutivas do plano de gestão nas escolas. Verificamos que as diretoras participantes da pesquisa atuaram com margens de liberdade para gerir o processo, e que baseadas nas distintas experiências e valores atribuíram sentidos diferentes aos planos de gestão.
O artigo analisa aspectos da implementação da política de correção de fluxo desenvolvida na rede pública municipal do Rio de Janeiro entre 2009 e 2014, e discute as práticas de categorização e julgamento realizadas sobre seus usuários. Além de análise documental, trabalhamos com dados quantitativos para compreender os perfis e as trajetórias dos estudantes atendidos. Em seguida, selecionamos uma escola para estudo de caso e conduzimos entrevistas com 32 membros da comunidade. Destacamos o perfil de maior vulnerabilidade social dos alunos inseridos em turmas de correção de fluxo e a baixa cobertura da política, o que contrasta com o atendimento a alunos sem o perfil previsto. Discutimos, ainda, o exercício da discricionariedade dos agentes no encaminhamento desses alunos para as chamadas “turmas de projeto”. Observamos que julgamentos morais impactaram decisões alocativas, numa constante tentativa de “salvar” os alunos mais “merecedores” por meio da oferta de melhores recursos ou percursos escolares.
This study analyzes the possible relations between a student flow correction policy in a public education system and the transition to high school. The study of students' educational trajectories was the resource used to understand the results of the policy management and its possible effects on middle school transitions to high school. The analysis used data from the School Census, the education system's enrollment base, and available official documents on the policy and its management. Initially, the context of the policy design and management - structured within a public/private partnership - and the educational trajectories of the entire population of students enrolled in the system studied in the fifth grade in 2010 are presented. Subsequently, the trajectories of those who reached high school in 2014 are presented. The results suggest that, although the correction of student’s flow has favored entry into high school through projects of learning acceleration, the high repetition rate in the following year – the first year of the new stage of schooling - shows that access to high school may not correspond to a sustainable and well consolidated learning process, highlighting the limits of the controversial compensatory nature of the policy on screen.
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O artigo aborda o direito humano à água a fim de torná-lo uma realidade, revelando a importância do acesso universal à água tanto do ponto de vista da dignidade humana quanto para a proteção da qualidade dos recursos hídricos. O estudo também trata do instrumento econômico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera aqueles que conservam recursos naturais, com o objetivo de demonstrar sua viabilidade para geração de renda e proteção ambiental, além de garantir a sustentabilidade híbrida, estabelecendo assim uma correspondência com o direito humano à água.
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