As relações existentes entre sistemas de posse, propriedade e uso da terra e a preservação ambiental na Amazônia têm sido tratadas, tanto no debate público como do ponto de vista acadêmico, sob diferentes perspectivas, mobilizando aportes de conhecimentos oriundos de diferentes campos disciplinares, incluindo as ciências sociais, o direito, a geografia, as ciências ambientais, a economia, entre outros. As políticas de regulação fundiária e ambiental, tradicionais áreas de atuação do Estado no cumprimento da função social da terra, ganham centralidade como tema de estudo, mas também como foco de incidência de diferentes atores, públicos e privados, em um contexto marcado por intensas disputas em torno da conformação dos territórios, da apropriação dos recursos naturais e da mercantilização de bens e serviços ambientais. A organização no espaço da revista Estudos, Sociedade e Agricultura de uma chamada de artigos voltados especificamente à análise dos Cenários da regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal ocorre em um contexto marcado por profundas transformações nos marcos legais e políticas de regularização fundiária e ambiental em âmbito nacional, sinalizadas pela estruturação do Programa Terra Legal, em 2009, pela publicação do novo Código Florestal, em 2012-com a consequente institucionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)-e pela
Resumo O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal finalidade foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica e utilizando o método hipotético-indutivo, bem como pesquisa de campo para coletar dados sobre a Ocupação Novo Horizonte. Com esta metodologia foi possível descrever a ocupação Novo Horizonte e a necessidade de suspensão dos despejos em tempos de crise sanitária, o Poder Judiciário e as disputas jurídico-políticas contra os despejos, a atuação dos movimentos sociais e, sobretudo, o protagonismo das mulheres na luta por moradia adequada. A partir dessas premissas foi possível concluir o retrato das ocupações urbanas no Brasil: compostas majoritariamente por mulheres negras e mães solo. Os despejos e remoções forçadas realizados na pandemia da Covid-19 impactaram profundamente as mulheres, especialmente negras e periféricas.
Resumo O objetivo do presente artigo é analisar comparativamente os processos legais referentes a dois homicídios ocorridos em territórios tradicionais, Raposa Serra do Sol e Raposa Serra da Lua. Ambos os processos têm como réus pessoas indígenas, mas cada um apresenta um desenvolvimento processual distinto. O artigo busca analisar, a partir de teóricos decoloniais, a relação entre sistemas punitivos indígenas e a matriz ocidental, que nos legou dimensões do aparato punitivo autodeclarado moderno e racional. A perspectiva decolonial visa perceber alternativas ao modelo ocidental sustentado no dogma da pena, dimensão que valida um único método de resolução no campo penal, dificultando o reconhecimento de métodos alternativos como a transação penal e outras formas de responsabilização que não se reduzem à pena de prisão.
Pretendemos no presente trabalho investigar o Poder Judiciário. Através da observação específica do olhar da magistratura fluminense sobre os conflitos possessórios, envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, tentaremos traçar o perfil desta magistratura e identificar a ideologia hegemônica no aparelho judiciário. Para tanto, dissertaremos sobre o início da organização do MST, dando especial atenção para as suas características e ações no estado do Rio de Janeiro, apenas passando, em seguida, a estudar o processo de elaboração das decisões judiciais e a analisar alguns casos concretos. Abriremos, então, campo para o debate sobre a judicialização das relações sociais, tese que ganhou força nos anos 1990 com a implementação das políticas neoliberais, para a qual seria o judiciário o espaço onde as classes populares teriam seus direitos garantidos.
O artigo analisa a trajetória do movimento negro brasileiro ao longo do século XX, especialmente a organização e mobilização das mulheres negras. É investigada principalmente a mobilização e as reivindicações do movimento no período da redemocratização e o processo de reconhecimento de demandas durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88.
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