Este trabalho teve como objetivo estudar as políticas de desenvolvimento social de três municípios paulistas: Americana, Cajuru e São Caetano do Sul, a partir de indicadores sociais e econômicos, conjugando-os com os resultados educacionais. A partir de referenciais teóricos, pesquisas de campo, dados coletados no IBGE, Fundação Seade e avaliações do Ministério da Educação, EducaCenso/Ideb, nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013 formou-se um quadro conceitual cujos resultados revelaram que índices de riqueza e de desenvolvimento não estão diretamente correlacionados ao desempenho da educação pública local, assim como escola de tempo integral não é por si só representante de melhor qualidade de ensino. Um modelo de gestão voltado para a qualidade do ensino trouxe indícios de ser um aspecto central nos resultados da educação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos "chamados" lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências no prazo estabelecido. Observa-se no cenário nacional a existência de programas iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, à ineficiência das campanhas de conscientização, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, analisou o quadro atual dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Palavras-chave: Gestão de Resíduos Sólidos. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

Resumo: Este artigo investiga como se realiza a inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, tendo por base a legislação e as políticas públicas referentes ao assunto. Adota como contexto histórico a análise do comportamento social que submeteu as pessoas com deficiência a processos severos de exclusão, replicado na realidade atual. Considera, em sua linha de análise, que o fenômeno da exclusão social se agravou pelo silêncio cultural que o envolveu. Com a identidade ritualmente degradada, homens e mulheres por séculos foram proscritos do convívio com seus semelhantes, com sérios danos para a sua identidade e também para a coletiva. A partir desses pressupostos, analisa-se a situação dos brasileiros com deficiência, à luz dos preceitos constitucionais que lhes asseguram a cidadania plena, e a realidade por eles vivenciada, com foco nas Ações Afirmativas implementadoras das práticas inclusivas.Palavras-Chave: História Social. Pessoas com Deficiência. Inclusão. Abstract:This article aimed to investigate how is being realized the social inclusion of people with disabilities in Brazil, based on legislation and public policies concerning the matter. Adopts as historical context the analysis of social behavior that have being submitted people with disabilities to severe exclusion processes, and its replications in the present days. It is considered in the line of analysis that the phenomenon of social exclusion has been aggravated cultural silence that surrounded it. With ritually degraded identity, men and women for centuries were banned from

The aim of this study was to analyze the changes in the public budgets in Santana de Parnaíba, during the years of 2013 and 2014.  The methodology used in this study started from the existing Laws, academic publications, followed by research on the electronic site. The analytical bases were those in the Transparency Index of Municipal Public Management (ITGP-M), followed by exploratory researches with the responsible for preparing the public budget.  The study reveals that in the year 2014 were proposed 31 Decrees, which the amounting of R$ 129 million in additional credits. The same happened in the year 2013, R$119 million. The Municipal Secretaries of Education and Health received together 70.52% of the funds. The justifications given by the responsible officers regarding these supplementary credits were not compatible with acts of good management, since the changes were occurred in the early months of each year, characterizing, at least, an inadequate planning. The evidence of inadequate practices, generate questions and send warning signals that is an indicative of monitoring the municipal budget.

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Resumo: O estudo do casamento em Portugal possui notáveis analogias com as normas e os comportamentos sociais sobre a mesma instituição vigente no Brasil. Do ponto de vista legal, Igreja e Coroa se uniam na política comum de aumentar a população, observando regras destinadas a conservar o statu quo social, posto em risco, se os indivíduos passassem a fazer escolhas de parceiros, ao arrepio da tábua social de valores. Por meio da legislação, mas também de documentos provindos da cultura popular, é possível conhecer o processo que levava as pessoas a se unirem conjugalmente a outras, suas iguais, sob as bênçãos de Deus e do Rei, em terras lusitanas. Palavras-chave: História social; Legislação; Normas e costumes; Casamento em Portugal. Abstract:The study of marriage in Portugal has remarkable analogies with the rules and social behaviors on the same institution in force in Brazil. From a legal point of view, the Church and the Crown joined each other in a common policy in order to increasing the population, observing rules to preserve the statu quo, that might jeopardize the system, if the individuals started to choose by the own their choices, in defiance of the social set of values. Through the legislation, but also of the observed documentations of popular culture, it is possible to pear into the process what led people to join maritally their equals, under the blessings of God and the King, in lusitanian lands

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, ou ainda, descontinuadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências se um novo prazo não fosse concedido (postergado efetivamente para o ano de 2024). Observa-se no cenário nacional a existência de programas governamentais iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, liberação de verbas, campanhas de conscientização intermitentes, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental analisou o quadro inicial (2011,2012) e os novos objetivos, iniciativas e metas estabelecidas no PGRS 2022-2023, que têm como principais referências a coleta seletiva, a triagem, a reciclagem de resíduos e sua destinação final. Analisa-se e compara-se aqui a situação das grandes regiões do Brasil e dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC, de áreas altamente conurbadas. Constatou-se, a partir dos dados analisados, que no Estado de São Paulo houve um significativo avanço no cumprimento da Lei, enquanto determinadas regiões brasileiras ainda se apresentam com uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.