ResumoEste artigo reflete sobre a necessidade de encontrar uma teoria pedagógica que ofereça sustentação à ação educativa em Direitos Humanos, apresentando uma proposta pedagógico-crítica alicerçada nos pressupostos da teoria e da pedagogia críticas, privilegiando a pedagogia freireana, numa perspectiva atualizada para os Direitos Humanos. Nesse sentido, o trabalho tem o propósito de discutir um fundamento teórico-crítico para a Educação em Direitos Humanos, buscando novas formas de investigação e de análise para sua compreensão, apropriando-se de conceitos críticos como conscientização, autonomia, diálogo e emancipação. Finalmente, considera que uma prática pedagógica crítica em Direitos Humanos contribui para a leitura do mundo do excluído, para sua inclusão na sociedade e para a compreensão de que é possível desconstruir relações e práticas sociais injustas. Palavras-chave: Teoria crítica. Pedagogia freireana. Proposta pedagógica em direitos humanos. Fundamentos críticos. 1 Trabalho realizado para conclusão de Pós-Doutoramento em Ciências da Educação, especialidade em Política Educativa, Universidade do Minho/Braga/PT. * Doutora em Educação. Professora da Universidade Federal da Paraíba. Bolsista da CAPES -Proc. nº 9549/11-0. mecarvalho23@yahoo.com.br. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 21, n. 80, p. 405-432, jul./set. 2013professoras, alunos e alunas às temáticas sugeridas/discutidas em círculos de debates, seminários e oficinas tanto no exercício da docência como no desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa. Os Direitos Humanos são muitas vezes entendidos, principalmente pelas "vítimas", como "aquilo que não serve para nada", desnecessários para suas vidas e não como conhecimentos básicos para todos os seres humanos. Nesse contexto de desconhecimento e incompreensão, sentimos então necessidade de uma abordagem teórico-pedagógica que, articulada a essa área do conhecimento, possa fortalecer os saberes e as práticas educativas dos professores e das professoras que optaram pelo trabalho em e para os Direitos Humanos.Queremos esclarecer que esse sentimento ou percepção de carência teórica para alicerçar a prática educativa em Direitos Humanos não é um sentimento isolado, encontrando-se manifesto em autores como, por exemplo, Magendzo (2012), que na carta de apresentação de seu artigo Pedagogía crítica y educación en derechos humanos enfatiza as sérias carências na pedagogia que deveria orientar a tarefa educativa em Direitos Humanos.Nesse sentido, procuramos caminhar na linha deste autor, buscando referentes teóricos para a prática educativa em Direitos Humanos, para que nosso trabalho possa ser feito de forma consciente e segura. A perspectiva de transformar-se em professores e professoras que trabalham em e para os Direitos Humanos, comprometidos com a promoção da justiça social e com o respeito à dignidade humana, implica saberes e conhecimentos novos e transformação, conceitos complexos que estão em consonância com as transformações sociais e necessidades criadas e aprofundadas no fi...
Resumo Este artigo problematiza a prática disciplinar associada aos castigos corporais e morais que perduraram por um longo período na história da educação brasileira. Para a realização do estudo, fizemos pesquisas bibliográficas e documentais, dialogando com autores como Veiga, Elias entre outros, e com a documentação normativa expressa em lei. Objetivando refletir sobre a prática disciplinar utilizada na educação, apontamos contribuições de políticas educacionais em direitos humanos como caminhos para a humanização dos sujeitos. No texto, abordamos o campo dos direitos humanos, a fim de compreendemos políticas públicas de valorização da dignidade de crianças e adolescentes. A história dos castigos físicos aplicados nas instituições escolares e em outras instituições está marcada pelo desrespeito à dignidade do educando, por práticas e posturas autoritárias e por políticas de arbítrio, impondo-se a construção de uma cultura de paz e de solidariedade no espaço educativo.
OBJETIVOS: reconstituir a história do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), enfocando os idealizadores e a inauguração do serviço. MÉTODOS: estudo descritivo, transversal com enfoque histórico, orientado pela metodologia da história oral. Privilegiou-se a consulta a fontes bi¬bliográficas e a entrevista direta a sete participantes, com roteiro estruturado. A análise das falas desvelou duas categorias: "Criação do banco de leite humano do IMIP: os idealizadores e suas influências"; e "A inauguração". RESULTADOS: o BLH do IMIP foi criado em 1987, com a idealização e o incentivo do Professor Fernando Figueira e da Dra. Vilneide Braga, e para suprir as necessidades da Maternidade e da unidade de terapia intensiva neonatal. Da inauguração, participaram autoridades políticas, autoridades em aleitamento materno, celebridades da mídia e profissionais do hospital. CONCLUSÕES: o entrelaçamento entre história e memória, conduzido pelas trilhas da história oral, foi matriz para a construção da origem e evolução do BLH do IMIP, a partir da fala de sujeitos envolvidos nos fatos. A história do BLH do IMIP é um processo inacabado, vivo, é uma força geradora de transformação, sonhos e esperança, que mantém aceso o ideal de um mundo melhor para as crianças, para as mães e para a sociedade.
O presente trabalho tem por objetivo difundir as primeiras impressões acerca do conteúdo do Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (CEVPM/PB), atribuindo especial relevo à temática ditadura versus educação superior paraibana (1964-1985). Para fazer frente a esse objetivo, norteamo-nos pelas seguintes questões: Por que a ditadura militar elegeu a educação superior como locus privilegiado de sua intervenção? Qual é o papel das comissões da verdade na reconstituição da historiografia da educação superior do último ciclo ditatorial brasileiro? Onde estão situadas as referências à educação superior paraibana (1964- 1985) no Relatório Final da CEVPM/PB? Em busca de respostas para essas questões amparámo-nos no Relatório Final da CVMPM/PB (NUNES, 2017), que se constituiu, a um só tempo, em objeto e fonte deste trabalho. A análise do Relatório, por sua vez, realizou-se sob a perspectiva teórico- metodológica de Pollak (1989), Germano (2011), Motta (2014), Reátegui (2011) e Fico (2004, 2014). A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e análise do texto-documento do Relatório, apartando-se as referências à educação superior paraibana durante a vigência do regime militar, em um processo de desvelamento e interpretação de fatos e discursos. O fruto desse esforço investigativo tem como resultado preliminar a verificação de comprovadas violações aos direitos humanos nos campos acadêmico e estudantil paraibanos. Nesse contexto, perfila-se entre os escritos que propugnam pela difusão do debate para que nunca mais se repita as atrocidades vivenciadas nos idos de 1964 a 1985.
O estudo reflete sobre o processo educacional brasileiro durante o Primeiro Reinado, período marcado por rupturas e continuidades, pela centralização/descentralização política e pela ausência de escolas. Com o propósito de construir novas leituras e representações desse momento histórico, articula-se acontecimentos, legislação e educação, trazendo configurações de um tempo/espaço marcante da história da educação brasileira. Ora, em uma sociedade colonial como a brasileira, inexistiam exigências educacionais originadas na economia, encontrando na Europa sua orientação. Assim, a educação processada durante o Império articulava-se com as necessidades da sociedade, marcada por aspectos de continuidade e rupturas presentes na vida e na educação. Nesse cenário, precedido de lutas abortadas, mas que imprimiram sua marca, de disputas políticas, qual o significado e o lugar da educação? A ausência de escolas para o povo, o dualismo educacional, a defasagem entre a letra da lei e sua prática revelam os interesses da sociedade brasileira no Primeiro Reinado. O estudo utilizou-se de fontes documentais escritas e iconográficas, em um tratamento metodológico de articulação, complementação e interpretação de leis, textos e pinturas históricas.
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