Dos castigos escolares à construção de sujeitos de direito: contribuições de políticas de direitos humanos para uma cultura da paz nas instituições educativas

Abstract

Resumo Este artigo problematiza a prática disciplinar associada aos castigos corporais e morais que perduraram por um longo período na história da educação brasileira. Para a realização do estudo, fizemos pesquisas bibliográficas e documentais, dialogando com autores como Veiga, Elias entre outros, e com a documentação normativa expressa em lei. Objetivando refletir sobre a prática disciplinar utilizada na educação, apontamos contribuições de políticas educacionais em direitos humanos como caminhos para a humanização dos sujeitos. No texto, abordamos o campo dos direitos humanos, a fim de compreendemos políticas públicas de valorização da dignidade de crianças e adolescentes. A história dos castigos físicos aplicados nas instituições escolares e em outras instituições está marcada pelo desrespeito à dignidade do educando, por práticas e posturas autoritárias e por políticas de arbítrio, impondo-se a construção de uma cultura de paz e de solidariedade no espaço educativo.

Concepção de violência para crianças do Ensino Fundamental I

“…A partir da proposta de Martín-Baró (2003), podemos identificar a estrutura formal do ato no ambiente escolar em atos corretivos que usam a punição, seja pela violência física ou simbólica, tanto por professores, gestores e estudantes. Como apontado na introdução deste trabalho, historicamente, a escola, orientada por determinadas concepções pedagógicas, usou de atos permeados pela violência como estratégia pedagógica (Carvalho, Morais & Carvalho, 2019), em um momento (fundo ideológico) que isto era justificado, tanto pelas teorias pedagógicas, como pela ausência de teorias que explicassem sobre as implicações nefastas do uso da violência no desenvolvimento do indivíduo. Tais situações favorecem uma forma do indivíduo compreender o mundo, mediado pela violência, que vai apropriando-se destas formas de relações, determinando suas características individuais.…”

Educação E Sociedade Disciplinar

“…O ambiente escolar é retratado no período colonial como um espaço de aplicação de castigos corporais, prática educativa que recorriam os missionários/educadores vindos da Europa que se estabeleciam no Brasil, jesuítas e franciscanos. Na concepção dos jesuítas não se poderia conceber disciplina sem obediência (CARVALHO; MORAIS; CARVALHO, 2019).…”

“…Depois dos castigos físicos, com a pedagogia jesuítica, houve também outras formas de repreensão do corpo com o método lancasteriano, para citarmos aqui mais um exemplo. De acordo com Carvalho et al (2019) o método lancasteriano ou ensino mútuo introduziu na escola novos procedimentos, em que as atividades educativas eram divididas entre professor e melhores alunos (monitores), tornando possível a aprendizagem de centenas de estudantes. Esses monitores, além de contribuírem no desenvolvimento das aulas, tinham a obrigação de vigiar e zelar pelo comportamento e pela ordem da classe.…”