Activities considered effectively or potentially polluting depend on an environmental impact assessment before starting their installation and operations. However, the lack of a structured logical procedure for supporting decision-making may compromise the comparative analysis of alternatives available. In this paper we present a methodological proposal based on a weighted global index () for comparative analysis in environmental impact assessments. For that, the impact global index (), originally developed by Bressane et al., was improved taking into account an additional weighting based on the prioritization of impacts according to their relative importance case-by-case. Then, the new index was used on two case studies. In the first one, the was applied to support decisionmaking on maintenance or demolishing of the buildings in situation of irregularity. Secondly, several technologies and siting alternatives have been compared for installing a sewage treatment plant into an urban condominium. As a result, it was found that the weighted impact global index was able to critically and comprehensively evaluate the alternatives available for both cases under study. In conclusion the may be considered a promising approach as a method for supporting decisionmaking in environmental impact assessments.
O presente artigo busca, por meio de pesquisa teórico-bibliográfica, investigar como a dogmática pátria vem tratando o fenômeno das Empresas Estatais que prestam suporte à própria Administração Pública, também denominadas de Empresas Estatais Endógenas. Após constatar que a natureza e o regime jurídico de tais Estatais, a despeito de suas relevantes peculiaridades, são artificialmente enquadrados, por parte significativa da doutrina administrativista, dentro da moldura dicotômica "prestação de serviço público/atividade econômica stricto sensu", este trabalho passa a propor um outro olhar, mais consentâneo com as múltiplas demandas e complexas atividades exercidas pela Administração Pública contemporânea.
O artigo descreve os principais instrumentos jurídicos empregados pelos Estados Unidos e pela França no combate a situações de crise, tais como guerras, imigração massiva e desordenada e a expansão global de ameaças terroristas. Primeiro, apresenta o permanente confronto, nos EUA, entre o Constitucionalismo, em geral, e o Constitucionalismo Administrativo, em particular, vetores de proteção da liberdade individual e contenção do Poder, e a necessidade de preservação da ordem pública e da segurança nacional. Por conseguinte, debruça-se sobre os mais diversos institutos constitucionais, legais e jurisprudenciais desenvolvidos pela ordem jurídica francesa na tentativa de dar uma resposta aos problemas crônicos que tanta instabilidade e medo causam em sua sociedade. Ao final são feitas breves considerações acerca dos instrumentos de crise fornecidos pela ordem jurídica brasileira.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.