O objetivo desse trabalho foi de discutir as hipóteses explicativas para a adoção da austeridade fiscal no financiamento da educação no município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019. A abordagem crítico dialética (BEHRING; BOSCHETTI, 2011), metodologia de análise de políticas sociais que, para as limitações propostas por esse estudo, visou compreender os pontos de vista histórico, econômico e político do objeto de pesquisa, foi norteada por uma discussão sobre disputa pelo fundo público e austeridade fiscal. Como o ponto de partida foi a ausência de crise na arrecadação municipal, argumento comumente utilizado pelos governantes que adotam os ajustes fiscais como prerrogativa de retomada de crescimento, a ideologia partidária, as políticas nacionais como possíveis indutoras das ações locais e as disputas em torno do fundo público no âmbito municipal constituíram as hipóteses explicativas ao objeto analisado.
Esse artigo teve como objetivo compreender os efeitos da complementação da União no Fundeb para a remuneração de professores públicos municipais entre 2008 e 2016. Situa-se o problema no contexto de disputa pelo fundo público, ampliando o debate com a alocação de recursos federais para a rolagem da dívida pública. A metodologia se baseou em um estudo panorâmico de compreensão de dados quantitativos, evidenciando a influência dos recursos da União na valorização da remuneração docente no Brasil, bem como algumas tendências da disputa pelo fundo público após o período analisado.
O presente trabalho tem dois objetivos: atualizar o panorama das formas de provimento do diretor escolar e analisar comparativamente indicadores educacionais e de contexto em grupos categorizados pelo provimento do diretor, só por eleição, indicação ou formas mistas, com delimitação a escolas que só ofertam os anos iniciais do ensino fundamental em 2015. Pela abordagem quantitativa, utilizou-se uma análise exploratória comparativa e o diálogo com a literatura. Os resultados evidenciaram maior homogeneidade e uma diferença de 5% a 20% nas médias dos indicadores utilizados na análise - Ideb, IDHM, ICQ - e proficiências em Língua Portuguesa e Matemática dos anos de 2015, exceção ao IDHM, de 2010, em favor do grupo de redes municipais dos diretores eleitos.Palavras-chave: forma de provimento; indicadores educacionais; gestão democrática.
O artigo analisa os efeitos iniciais das políticas de austeridade fiscal da administração municipal de Curitiba/PR (2017-2020) para a remuneração docente. Em um contexto de disputa política pelo fundo público, comparam-se os anos de 2016, último ano da administração anterior, e 2017, utilizando os relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Portal da Transparência municipal, relacionando-os com os preceitos da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e os prováveis efeitos da Emenda Constitucional (EC) n. 95/2016. Os resultados evidenciam que, pelos dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), as políticas de austeridade para Curitiba não se justificam pelo controle fiscal imposto pela LRF. Ao congelar reajustes e planos de carreira dos professores, ampliouse a possibilidade de maior alocação de recursos para a financeirização da riqueza, um dos prováveis efeitos da proposta da EC n. 95. Palavras-chave: Fundo Público. Emenda constitucional n. 95. Lei de responsabilidade fiscal. Remuneração. Políticas Educacionais.
Este artigo tem por objetivo analisar o panorama da remuneração docente de professores públicos municipais durante duas administrações, 2009-2012 e 2013-2016, considerando como categoria de análise o posicionamento ideológico dos partidos políticos dos prefeitos no que tange à valorização da remuneração docente. A abordagem metodológica consistiu em uma análise quantitativa da remuneração docente de 1328 municípios que tiveram continuidade ideológica de gestão no período analisado, utilizando informações dos anos de 2008, 2010, 2012, 2014 e 2016, precedida de uma análise documental que pudesse situar os partidos políticos nos espectros ideológicos da esquerda, centro e direita. Os resultados indicaram nuances de influência ideológica na valorização da remuneração docente, bem como especificidades regionais nesse processo. Palavras-chave: Remuneração docente. Financiamento da educação. Política Educacional. Partidos Políticos. RAIS.
O objetivo desta pesquisa foi de compreender os possíveis fatores que justificaram a adoção da austeridade fiscal no financiamento da educação pública do município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019, bem como seus efeitos na execução orçamentária. Em uma abordagem qualitativa, propôs-se a construção da natureza do caso partindo do pressuposto de que, se o ente federado municipal é um espaço dotado de uma relativa autonomia federativa na alocação de recursos, há disputa política pelo fundo público, mas que, por se tratar de um debate da macroeconomia, houve a necessidade de considerar as singularidades locais. No caso analisado, austeridade foi adotada como política de gestão fiscal, a redução de investimento em educação não se apoiou na justificativa usual da sua escolha, a crise econômica no âmbito do ente federado, mas reverberou na perda de espaço da educação na execução orçamentária, apoiada em ações públicas que, a partir do corte orçamentário, teve como consequência o definhamento de direitos dos trabalhadores da educação. O contexto político nacional no período de análise do caso, a ideologia político partidária e os pretensos interesses dos segmentos locais foram contextualizados como hipóteses explicativas para a análise do caso.
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