O objetivo desse trabalho foi de discutir as hipóteses explicativas para a adoção da austeridade fiscal no financiamento da educação no município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019. A abordagem crítico dialética (BEHRING; BOSCHETTI, 2011), metodologia de análise de políticas sociais que, para as limitações propostas por esse estudo, visou compreender os pontos de vista histórico, econômico e político do objeto de pesquisa, foi norteada por uma discussão sobre disputa pelo fundo público e austeridade fiscal. Como o ponto de partida foi a ausência de crise na arrecadação municipal, argumento comumente utilizado pelos governantes que adotam os ajustes fiscais como prerrogativa de retomada de crescimento, a ideologia partidária, as políticas nacionais como possíveis indutoras das ações locais e as disputas em torno do fundo público no âmbito municipal constituíram as hipóteses explicativas ao objeto analisado.

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O artigo analisa os efeitos iniciais das políticas de austeridade fiscal da administração municipal de Curitiba/PR (2017-2020) para a remuneração docente. Em um contexto de disputa política pelo fundo público, comparam-se os anos de 2016, último ano da administração anterior, e 2017, utilizando os relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Portal da Transparência municipal, relacionando-os com os preceitos da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e os prováveis efeitos da Emenda Constitucional (EC) n. 95/2016. Os resultados evidenciam que, pelos dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), as políticas de austeridade para Curitiba não se justificam pelo controle fiscal imposto pela LRF. Ao congelar reajustes e planos de carreira dos professores, ampliouse a possibilidade de maior alocação de recursos para a financeirização da riqueza, um dos prováveis efeitos da proposta da EC n. 95. Palavras-chave: Fundo Público. Emenda constitucional n. 95. Lei de responsabilidade fiscal. Remuneração. Políticas Educacionais.

Esse artigo teve como objetivo compreender os efeitos da complementação da União no Fundeb para a remuneração de professores públicos municipais entre 2008 e 2016. Situa-se o problema no contexto de disputa pelo fundo público, ampliando o debate com a alocação de recursos federais para a rolagem da dívida pública. A metodologia se baseou em um estudo panorâmico de compreensão de dados quantitativos, evidenciando a influência dos recursos da União na valorização da remuneração docente no Brasil, bem como algumas tendências da disputa pelo fundo público após o período analisado.

O presente trabalho tem dois objetivos: atualizar o panorama das formas de provimento do diretor escolar e analisar comparativamente indicadores educacionais e de contexto em grupos categorizados pelo provimento do diretor, só por eleição, indicação ou formas mistas, com delimitação a escolas que só ofertam os anos iniciais do ensino fundamental em 2015. Pela abordagem quantitativa, utilizou-se uma análise exploratória comparativa e o diálogo com a literatura. Os resultados evidenciaram maior homogeneidade e uma diferença de 5% a 20% nas médias dos indicadores utilizados na análise - Ideb, IDHM, ICQ - e proficiências em Língua Portuguesa e Matemática dos anos de 2015, exceção ao IDHM, de 2010, em favor do grupo de redes municipais dos diretores eleitos.Palavras-chave: forma de provimento; indicadores educacionais; gestão democrática.

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O presente estudo teve como objetivo a construção e análise do panorama sobre as condições de qualidade de oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com delimitação às informações das escolas de anos iniciais das redes municipais de ensino. A pesquisa optou pelo conceito de educação com qualidade social (DOURADO; OLIVEIRA; SANTOS, 2007; SILVA, 2009; ALMEIDA, 2004; DOURADO; OLIVEIRA, 2009), justificada pela abordagem dos fatores contextuais no processo de ensino aprendizagem como fundamentais para uma trajetória escolar de qualidade com equidade. A construção dessa dissertação teve como contexto de base a problematização do Estado Regulador e Avaliador, os limites do Ideb enquanto mensurador da qualidade educacional de um sistema/rede de ensino, além da descrição e diálogo teórico das variáveis e indicadores parciais da metodologia. O método de análise quantitativa empregada foi o Índice de Condições de Qualidade (ICQ), indicador construído em um programa de pesquisa desenvolvido no Núcleo de Políticas Educacionais da UFPR e descrito em Gouveia, Souza e Schneider (2011). A análise dos resultados do ICQ teve como ênfase os indicadores das redes municipais agregadas por estado, a construção de uma categorização com base nos dados trabalhados, denominada Nível de Condições de Qualidade (NCQ), além da análise panorâmica dos indicadores parciais que compõem o indicador de base, Índice de Condições do Professor (ICP), Índice de Condições Materiais da Escola (ICME) e Índice de Condições de Gestão (ICG), ambos fomentados pelos questionários de contexto das professoras, aplicadoras e diretoras das escolas que realizaram a edição de 2013 da Prova Brasil. As análises evidenciaram a desigualdade nas condições de oferta dos casos analisados e a relação direta de baixas (ou altas) condições de qualidade com sua localização estadual, caracterizando as redes municipais dos estados das regiões Norte e Nordeste com resultados inferiores às demais macrorregiões do Brasil. Apesar das condições de qualidade terem certa homogeneidade entre as redes municipais em cada estado, seus índices derivam de diferentes resultados de ICP e, principalmente, ICG e ICME.Consequentemente, ficou evidenciada a necessidade de ação da política educacional na forma de provimento das diretoras, existência e efetividade dos Conselhos de Escola, construção do Projeto Político Pedagógico de forma coletiva, maior investimento em condições materiais, de salários, formação inicial e realização de concursos para a carreira docente, principalmente nas redes municipais dos estados das regiões Nordeste e do Norte. A pesquisa é compreendida como ponto de partida para novos estudos, desde o aprofundamento qualitativo nas condições de qualidade mensuradas pelo ICQ até a expansão quantitativa aos anos finais do EF, condições de financiamento, estudo sobre desigualdades intraestaduais do ICG e do ICME e a exploração de fatores extraescolares, como condições socioeconômicas e culturais.

O objetivo deste trabalho foi de compreender de que forma as abordagens metodológicas na pesquisa em gestão escolar podem contribuir para a análise do trabalho da diretora escolar em uma perspectiva democrática. Pautado em uma revisão de literatura que indicasse elementos essenciais para a análise da efetividade da gestão democrática (GD) no âmbito do trabalho da diretora escolar, as abordagens quantitativa, qualitativa e uma forma híbrida de relação entre as duas, na qual denominou-se quanti-quali, compuseram um diálogo com experiências de pesquisas anteriores, indicando limites e possibilidades de resultados de pesquisa a partir da metodologia adotada. Os resultados indicaram que cada abordagem tem possibilidades de abstrair resultados que contribuem para o campo, mas que se limitam em determinados aspectos, sendo essencial que a escolha metodológica dialogue com a expectativa do pesquisador/a em torno de seu objeto.