Artigo recebido para revisão em 16/05/2013 e aceito para publicação em 01/12/2013 Resumo Este trabalho resulta de pesquisa realizada no Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), no âmbito do projeto endogovernamental Geoportal MG 3D. A pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica espacial do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para a Região de Planejamento Jequitinhonha/Mucuri. Esse indicador foi elaborado pelo Governo de Minas Gerais e sintetiza sete dimensões socioeconômicas dos municípios e regiões do estado: saúde, educação, renda, segurança, saneamento, cultura e finanças. A pesquisa identificou distinções na distribuição territorial do IMRS, em que valores mais elevados do indicador predominam nas regiões meridionais de Minas Gerais, enquanto os valores mais baixos são observados nas regiões setentrionais. No entanto, a pesquisa apontou que, no período 2000-2006, houve significativo incremento nos valores do IMRS nas regiões mais pobres do estado, notadamente na região do Jequitinhonha/Mucuri, foco deste estudo.
O presente artigo tem como objetivo elaborar um diagnóstico sobre as condições econômicas e socioambientais dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Mucuri em Minas Gerais, com o intento de criar subsídios para o planejamento regional. Esse diagnóstico foi composto por metodologias variadas pautadas em índices capazes de representar uma realidade multidimensional e muitas vezes complexa em uma medida única. Os indicadores sintéticos de desigualdade social e segregação socioespacial tratados no artigo são: potencial de Inserção municipal (PIM), índice de inserção social familiar (ISF), potencial turístico regional (PTR), índice de vulnerabilidade social (IVS), índice de infraestrutura urbana (IU) e o Potencial socio-turístico-ambiental (PSTA). Por fim, procurou-se elaborar um indicador sintético de desigualdade e segregação socioespacial tendo por base dois conceitos chaves para o entendimento e operacionalização desse indicador: a vulnerabilidade social e o acesso à infraestrutura urbana. Os diversos índices representados nesse trabalho são tentativas de identificar fatores que caracterizam as desigualdades socioespaciais no território analisado, podendo ser aplicado em outras regiões.
Resumo Em 2019, o Governo Federal enviou ao Senado a proposta de Emenda à Constituição nº 188/2019, denominada PEC do Pacto Federativo. Entre outras medidas, a PEC propõe incluir um dispositivo que obriga os municípios de até 5 mil habitantes a comprovar sua “sustentabilidade financeira”, definida como ter pelo menos 10% da receita total proveniente de impostos municipais. Tendo como universo de análise os pequenos municípios brasileiros, considerados de baixa sustentabilidade financeira, segundo os critérios estabelecidos pela PEC 188/2019, este trabalho busca avaliar o nível de eficácia da prestação de serviços públicos municipais, de modo a avaliar a real necessidade que justifica essa proposta de emenda. Como contraponto à avaliação meramente demográfica e/ou tributária foram analisados três indicadores de cobertura da prestação de serviços básicos tipicamente municipais: assistência social, cobertura de saúde e frequência escolar; os quais foram agrupados em um índice síntese denominado Índice de Qualidade de Serviços (IQS). Os resultados mostraram que os indicadores de cobertura dos serviços públicos analisados dos municípios com até 5 mil habitantes possuem desempenho similar aos demais municípios brasileiros, em muitos casos superior à média nacional, diferentemente do suposto na proposta de emenda constitucional. Boa parte dos municípios de pequeno porte populacional (população residente inferior a 5 mil) e de baixa razão de sustentabilidade fiscal (RSF menor que 10%) apresenta melhor desempenho na prestação de serviços públicos. As evidências apresentadas, ainda que preliminares, permitem que se questione a validade do critério de autonomia proposto pela PEC, considerando que as supostas eficiência e eficácia da gestão pública municipal não são resultado exclusivo da suposta “sustentabilidade financeira”.
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