Contratos/convênios com fundações nas ifes brasileiras: Elementos de despesa e exegese da lei 8.958/94 Contracts/conventions with foundations in brazilian ifes: Expense elements and exegesis of law 8.958/94
Considerado como uma questão de saúde pública, a violência obstétrica caracteriza-se como toda e qualquer ação violenta praticada contra mulheres no momento de pré-parto, parto e puerpério, podendo ocorrer nos serviços de saúde público ou privado, sendo sua prática constatada por diferentes atos violentos, sendo os principais de caráter físico, psicológico e institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar as diferentes formas de apresentação da violência obstétrica, assim como suas possíveis implicações na saúde da mulher. Para tal, o estudo desenvolveu-se com base na pesquisa bibliográfica, amparando-se em referenciais teóricos que abordassem a temática da violência obstétrica e os impactos na qualidade de vida e saúde da mulher. A partir da pesquisa, pode-se constatar a necessidade da reformulação de práticas nos serviços de assistência materno infantil, que visem à educação permanente e formação em saúde dos profissionais, buscando alcançar a prevenção ou mitigação da violência obstétrica, assim como a incorporação de práticas humanizadas no parto e nascimento.
A administração pública brasileira estava diminuindo a carga de eficiência em relação aos demais países do mundo, em razão da histórica imutabilidade de sua organização institucionalizada e burocrática. No início do século XXI, observou-se um processo de reformulação da administração pública que implicou na ruptura de paradigmas historicamente concebidos e que se mostravam anacrônicos em comparação com aquele apresentado por outras nações. Esta mudança é claramente verificada em relação à gestão pública dos hospitais universitários que migraram – em muitos Estados da Federação – das universidades federais para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a EBSERH – cuja criação foi autorizada pela lei federal n.º 12.550 de 15 de dezembro de 2011 e nasceu imbuída da finalidade de aumentar a carga de eficiência dos serviços públicos de saúde no Brasil. Esta empresa pública representa um novo modelo de prestação de serviços de saúde em comparação com aquele oferecido ao longo de todo o século XX pelo Poder Público e encontra resistência em muitas universidades em relação à sua implantação, mas se apresenta como um caminho viável para a reestruturação de todo o funcionalismo público brasileiro.
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