* NaOCl is highly irritant when introduced into oral tissues. * NaOCl solutions should not be kept in anaesthetic cartridges. * Accidents with NaOCl should be carefully assessed and when appropriate active hospital treatment should be sought. * Early recognition of NaOCl accidents may avert potentially more serious outcomes.
Brazilian higher education institutions face a complex and challenging environment as the national market in education is becoming more competitive. International investment, a decrease in the population of potential students, and the proliferation of innumerable small institutions add to this complexity. Organizations are becoming flatter and the key managers within them are deans. Although deans are required to act as managerial experts, they are usually selected from the teaching body of the institution. In this paper, a group of deans from a large private institution gave their self-assessment of their academic and managerial skills. The results revealed that they tend to have a high perception of their managerial skills, even though they have no previous managerial experience or formal training. This underlines that senior academic administrators cannot simply assume that deans, by the nature of their work environment, are proficient in managerial skills; neither that they can easily identify inadequacies nor have them self-corrected. To accomplish the necessary institutional changes to face the complexities of the current globalized education market, a new assessment culture has to be implemented in the academic environment.
No abstract
As situações de emergência e de urgência apresentam conceitos distintos para aqueles que prestam o serviço médico, para quem o recebe, para quem paga pelos serviços e para aqueles que legislam sobre a matéria. Distinções conceituais encontradas na legislação de planos de saúde e nas normativas administrativas demandam que o profissional da saúde, em seus pedidos de exames, procedimentos e internações, descreva a situação clínica de forma extensiva para não imputar ao paciente o ônus de comprovar a necessidade de pronto atendimento junto aos prestadores de serviço e, eventualmente, na Justiça. Isso porque a Lei no 9.656 restringiu o conceito de urgência para situações de acidentes pessoais e complicações gestacionais e excluiu das emergências as situações de sofrimento intenso. Ampliou, contudo, o conceito de emergências, que abarca cobertura de casos em que há risco de ocorrerem lesões irreparáveis para o paciente. Conferiu definição extensiva para tratamento imediato, que passou a poder ser oferecido em até 24 horas. A jurisprudência estudada indicou a importância dos documentos médico-legais na caracterização dos quadros clínicos e garantia dos direitos frente aos contratos de planos de saúde.
<span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><p>Este artigo aborda e sistematiza os argumentos favoráveis à consignação de obrigação de resultado <span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">à obrigação jurídica do dentista. Três grupos de fundamentos são identi</span></p></span></span><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">fi</span></span><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">cados e discutidos: a especialidade, a <span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">natureza estética dos procedimentos, algumas características tidas como especí</span></span></span><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">fi</span></span><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">cas da atividade.</span></span>
A exposição ocupacional ao benzeno, substância reconhecidamente cancerígena e hematotóxica, é notória na área siderúrgica, mas pode ocorrer em trabalhadores de empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam derivados de petróleo de maneira geral, como em postos de gasolina. Com a especial atenção à prevenção da sua contaminação pelos frentistas, dada pela Lei Estadual n. 16.656, de 12 de janeiro de 2018, que reforça as normativas sanitárias vigentes de proteção ocupacional dos trabalhadores, buscou-se a frequência com que casos desta natureza chegam aos tribunais trabalhistas e o entendimento dos magistrados ao fundamentar a concessão ou a negativa do direito pleiteado. Nos últimos 18 anos, apenas seis casos de frentistas foram julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região por alegada contaminação por benzeno ocupacional. Destes, cinco eram originários de Varas do Trabalho do Litoral Paulista e um da capital. Em apenas um caso não houve perícia, pela impossibilidade de realização de exame presencial, já que o funcionário havia falecido por leucemia. Em outro, foi autorizado novo exame pericial, pois o perito originário desconhecia base científica que relacionasse exposição ocupacional à gasolina com o quadro de leucemia apresentado pelo frentista. Nos demais, as doenças apresentadas foram leucopenia, neutropenia/leucopenia, adenocarcinoma de tiroide e rinite/laringite, tendo sido encontrado nexo entre a exposição e o adoecimento apenas nos dois primeiros casos. No último acórdão encontrado, o frentista buscava somente o reconhecimento da insalubridade do local de trabalho, o que lhe foi negado por prova pericial do posto de combustível. Muito embora poucos casos tenham chegado aos tribunais buscando a responsabilização do empregador em virtude de contaminação ocupacional pelo benzeno em frentistas, a amostra demonstra a importância do histórico de exames médicos periódicos ocupacionais dos funcionários para o esclarecimento da natureza do adoecimento, bem como o conhecimento técnico e científico do perito judicial.
This work aimed to research medical records' legal and regulatory definitions as found in force not only in the Brazilian normative systems but also at the Federal and Regional Councils of Medicine (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina), particularly their completeness to be accepted by the judicious system. This empirical retrospective documentary research recovered norms, legislations, resolutions, and professional opinions about medical records and some of its parameters, such as content, legibility, and accountability using official legal and regulatory digital platforms. No period limitation was set for document recovery; however, only current ones (still in force) were analyzed in full. Documents that dealt with the content of the medical record per se were included; those that dealt with custody, confidentiality, digitization, and access to third parties were excluded. The Brazilian legislation does not provide a clear definition of medical records or their core content. Nonetheless, its collective nature is recognized. The Federal and Regional Councils of Medicine have issued numerous resolutions and opinions on the matter, clarifying its completeness in nature. Medical Records are a collection of health documents of a patient, which should be readily available upon court request as a complete medical dossier, and must contain legible and signed copies, including all the procedures a person underwent while under care.
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