Esta pesquisa analisa se as empresas abertas brasileiras que receberam subvenções governamentais apresentaram maior nível de elisão fiscal (tax avoidance) e se geraram mais riqueza para a sociedade no ano de 2014, quando comparadas a empresas que não receberam tais subvenções. O estudo é de natureza quantitativa. Foram analisados os indicadores de elisão fiscal (Effective Tax Rate - ETR), segundo Hanlon e Heitzman (2010), de geração de riqueza (Quociente entre o Valor Adicionado bruto e o Faturamento - QVAF) e de distribuição de riqueza (Índice de Distribuição do Valor Adicionado - IDVA). A amostra contempla 64 empresas listadas na BM&FBOVESPA, divididas em dois grupos de 32, comparadas em relação ao seu porte e setor de atuação. Como resultado verificou-se que as empresas recebedoras de subvenções governamentais apresentaram um maior nível de elisão em relação aos tributos sobre o lucro e agregaram menos valor aos seus bens e serviços produzidos e comercializados. Contudo, tais empresas geraram um maior valor adicionado total, apresentando uma maior distribuição relativa de riqueza para pagamento de tributos (32,44%) e de pessoal (25,05%), justificando assim os incentivos fiscais no ano estudado.
A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.Pal av r a s -c h av e : sustentabilidade; dívida pública estadual; resultado primário; política fiscal; cointegração.
O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua extinção. Considerando a importância de se conhecer em que medida a introdução do fator modificou a estrutura das contas previdenciárias brasileiras, e o fato de haver poucas pesquisas que subsidiem as discussões sobre a permanência ou retirada do fator previdenciário, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do fator previdenciário nos grandes números da previdência social. Para tanto, foi efetuado teste de estacionariedade para decidir o modelo a ser usado, sendo em seguida testada a quebra estrutural dos dados e efetuada análise utilizando um modelo autorregressivo com tendência, de modo a verificar se a variável fator previdenciário (dummy) impacta as séries "Arrecadação Líquida", "Despesas com Benefícios Previdenciários" e "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Os dados mensais, secundários, foram coletados na base de dados históricos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) Infologo, no período de janeiro de 1988 a abril de 2011 para as duas primeiras variáveis, e de janeiro de 1993 a agosto de 2011 para a terceira. Os resultados mostram que a implantação do fator previdenciário não foi capaz de inverter a tendência do maior crescimento das despesas em relação à arrecadação, permanecendo, portanto, a expectativa de as contas previdenciárias apresentarem-se deficitárias. No caso das "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição", observou-se que, a partir da implantação do fator previdenciário, ocorreu um abrandamento da tendência de crescimento do pagamento de benefícios, contudo, como esta modalidade corresponde apenas a uma parte do total de benefícios pagos, mesmo reconhecendo que o fator proporcionou uma economia para os cofres públicos, a sua implantação não conseguiu promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do RGPS.
In the period between 2006 and 2013 the tax rate on industrialized products for cars was reduced in two stages, with the aim of increasing their demand and stimulate the economy. Thus, the aim of this paper is to verify whether the reduction in the rate of tax on industrialized products caused alterations in auto sales. Through regression analysis, was tested the influence of the reduction in of tax on industrialized products on the cars sale. The results showed that it is not possible to state that the reduction in tax on industrialized products rate was able to change the behavior of car sales. As additional results, can be seen in the period the expansion of credit to the natural person, even in a situation of worker's real income declining. Another observation was that the price of the economy car had an increase below inflation, indicating a change in relative prices.
Este artigo tem como objetivo principal verificar a influência da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre o crescimento do setor de construção civil entre os anos de 2008 a 2013, por meio da análise de estatística descritiva e regressão múltipla. Os resultados revelaram que a desoneração do IPI afetou o crescimento do resultado bruto das empresas de construção civil, assim como a maior disponibilidade de financiamento imobiliário no mercado. A contribuição desse estudo é a demonstração da efetividade da política tributária por meio da renúncia fiscal adotada com intuito de minimizar os efeitos da crise econômica.
A recente piora das condições macroeconômicas do país, com reflexos no agravamento das finanças públicas nos três níveis de governo trazem à tona preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. As diversas repactuações da dívida municipal realizadas desde 1987, bem como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou despesas e endividamento, com vistas a estabelecer maior governança à Administração Pública, são exemplos de esforços do Governo Federal para conter a deterioração da situação fiscal dos entes subnacionais. Nesse sentido, espera-se que as dívidas contraídas por estes entes sejam sustentáveis. Dessa forma, este estudo objetiva identificar a existência de condição de sustentabilidade da dívida pública municipal agregada com base em testes de estacionariedade e cointegração da dívida com o resultado primário, assim como pela reação desse último às variações daquela. A verificação mês a mês, compreendendo o período de 2002 a 2018, foi realizada por meio do teste proposto por Pasinetti (1998). Os resultados econométricos indicaram sustentabilidade para o período completo de 2002 a 2015. Entretanto, o teste de Pasinetti apontou persistência de insustentabilidade por quarenta e seis meses consecutivos iniciados em fevereiro de 2015 até novembro de 2018, havendo relação com a recessão econômica. Os achados indicam que as medidas de socorro implementadas pelo Governo Federal e a austeridade pretendida pela LRF não foram suficientes para manter a dívida pública dos municípios em patamar considerado sustentável nos períodos recentes.
The airline industry has earned over the years an important role in the process of globalization and economic development at national and global level. Since public resources are scarce and the industry demand is growing, the use of a tool that analyzes the efficiency of public airports gives visibility to structural problems and enables the mapping of strategies that seek to properly allocate the inputs front of the terminal needs. The objective of this study is to measure and evaluate the operational and financial efficiency of 63 public airports, administered by the Brazilian Airport Infrastructure Company, through the Data Envelopment Analysis Tool (DEA). In addition, to provide an overview of the sector over time, data 2003-2013 are studied by using descriptive statistics. The results showed in the operational analysis that only 12.7% of respondent terminals were efficient in 2010 and 11.1% in 2013. In the financial analysis were effective 9.5% of airports in 2010 and 14.3% in 2013. The results also revealed the need for attention to the sector in seeking to resolve bottlenecks and improve efficiency through modernization, adequate investment in infrastructure and balance between income and expenditure.
RESUMOA prescrição para contabilização de operações compromissadas produz uma duplicação do ativo, embora o patrimônio permaneça o mesmo, consequentemente os índices contábeis que derivam do ativo podem estar distorcidos. Assim, o objetivo da pesquisa é identificar, estatisticamente, os possíveis impactos das operações compromissadas sobre índices contábeis em instituições financeiras brasileiras. Para as instituições financeiras em estudo foram calculados índices contábeis incluindo as operações compromissadas no valor do ativo e posteriormente, excluindo-as do ativo dos balanços semestrais referentes aos exercícios de 2009 a 2013. Os resultados dos testes revelaram a existência de impacto em apenas um índice calculado. Assim, a partir do presente estudo foi possível concluir que a forma de contabilização das operações compromissadas não mostrou-se capaz de provocar mudanças significativas em índices contábeis das instituições financeiras analisadas. Não significa, porém, que não possa ocorrer impactos nos índices, dependendo, para isso, do volume das operações. Palavras-chave: Instrumentos Financeiros; Acordos de Recompra; IAS 39 ABSTRACTThe prescription for accounting for repurchase agreements produces an asset duplication, while equity remains the same, therefore the accounting ratios derived from the asset may be distorted. The objective of the research is to identify statistically the possible impacts of repurchase agreements on accounting ratios in financial institutions. For financial institutions in the study were calculated financial indices including repurchase agreements in the amount of the asset and subsequently excluding them from active semiannual statements for the years 2009 to 2013. The test results revealed the existence of an impact on only one index calculated. Thus, from this study it was concluded that the accounting of repo operations not proved capable of causing significant changes in accounting ratios of the analyzed financial institutions. It does not mean, however, that may not occur impact on rates depending on, for this, the volume of operations.
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