O impacto do fator previdenciário nos grandes números da previdência social

Abstract

O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua extinção. Considerando a importância de se conhecer em que medida a introdução do fator modificou a estrutura das contas previdenciárias brasileiras, e o fato de haver poucas pesquisas que subsidiem as discussões sobre a permanência ou retirada do fator previdenciário, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do fator previdenciário nos grandes números da previdência social. Para tanto, foi efetuado teste de estacionariedade para decidir o modelo a ser usado, sendo em seguida testada a quebra estrutural dos dados e efetuada análise utilizando um modelo autorregressivo com tendência, de modo a verificar se a variável fator previdenciário (dummy) impacta as séries "Arrecadação Líquida", "Despesas com Benefícios Previdenciários" e "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Os dados mensais, secundários, foram coletados na base de dados históricos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) Infologo, no período de janeiro de 1988 a abril de 2011 para as duas primeiras variáveis, e de janeiro de 1993 a agosto de 2011 para a terceira. Os resultados mostram que a implantação do fator previdenciário não foi capaz de inverter a tendência do maior crescimento das despesas em relação à arrecadação, permanecendo, portanto, a expectativa de as contas previdenciárias apresentarem-se deficitárias. No caso das "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição", observou-se que, a partir da implantação do fator previdenciário, ocorreu um abrandamento da tendência de crescimento do pagamento de benefícios, contudo, como esta modalidade corresponde apenas a uma parte do total de benefícios pagos, mesmo reconhecendo que o fator proporcionou uma economia para os cofres públicos, a sua implantação não conseguiu promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do RGPS.

Aposentadorias por invalidez e Doenças Crônicas entre os servidores da Prefeitura Municipal de Uberlândia, Minas Gerais, 1990-2009

“…Devido ao envelhecimento da população, há uma necessidade social de que os trabalhadores prolonguem sua vida produtiva. No entanto, muitos trabalhadores deixam a força de trabalho muito antes da idade oficial de aposentadoria, configurando um cenário de aposentadorias precoces 6 . Apesar deste quadro, existem, atualmente, questionamentos sobre a crise previdenciária, onde se diz que o sistema brasileiro não apenas não é deficitário como tem apresentado, a cada ano, superávits bilionários 7 .…”

Uma Discussão Sobre O Impacto Da Desaposentação Nas Despesas Do Rgps: O Preço Das Aposentadorias Precoces

“…Apesar do efeito negativo do fator previdenciário sobre a média do benefício emitido precocemente na modalidade ATC, seja pela necessidade de obtenção de um seguro financeiro, seja pelo desconhecimento das regras atuariais de concessão do benefício, o fato é que os segurados continuam requerendo o benefício ainda em idade economicamente ativa, contrariando os objetivos para os quais foi criado o fator previdenciário (Lima et al, 2012).…”

“…D esde a implantação do fator previdenciário em 1999, que introduziu novos parâmetros para o cál-culo da aposentadoria de cada segurado visado promover o equilíbrio entre as receitas e despesas do regime geral de previdência social (RGPS), entidades representativas de direitos trabalhistas vêm buscando alternativas para sua extinção (Lima et al, 2012).…”

Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva

“…De acordo com Matos, Melo e Simonasse (2013), a aprovação da Emenda Constitucional n• 20/1998 e da Lei Complementar n• 9.876/1999 veio no sentido de conter o avanço das necessidades de financiamento do sistema. No caso do fator previdenciário, contudo, criado com a expectativa de promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na prática não foi capaz de inverter a tendência do maior crescimento das despesas em relação à arrecadação, permanecendo, portanto, a expectativa de as contas previdenciárias apresentarem-se deficitárias (Lima, Wilbert, Pereira & Paulo, 2012). Pacheco e Winckler (2004) trazem que entre 1995 e 1998, o saldo negativo do RGPS evoluiu de R$ 0,5 bilhão para R$ 11,3 bilhões.…”